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Bolsa Família: freqüência escolar deve ser informada até o dia 26
A freqüência escolar dos adolescentes de 16 e 17 anos, incluídos no Bolsa Família a partir de março, começa a ser monitorada pelo governo federal. Além das informações sobre 14,1 milhões de alunos entre 6 e 15 anos, os municípios precisam registrar dados no sistema do Ministério da Educação (MEC) de 1,2 milhão de jovens, referentes à presença na escola em abril e maio. O prazo para envio dos dados vai até 26 de julho. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) repassa R$ 30,00 às famílias dos adolescentes ? limitado a dois benefícios - para que eles permaneçam na escola. O processo de monitoramento, nesse caso, é diferenciado dos alunos de até 15 anos. A presença mínima exigida é de 75% das aulas, enquanto para os demais é de 85%. As sanções pelo descumprimento também são mais rápidas. Basta a ausência a mais de 25% das aulas em três períodos de acompanhamento consecutivos para que a família tenha o benefício vinculado ao adolescente cancelado. No primeiro descumprimento, a família recebe uma advertência, no segundo o benefício é suspenso e no seguinte é cancelado. As informações sobre os adolescentes atendidos pelo programa como também as escolas em que estudam foram disponibilizadas no sistema do MEC para que as secretarias municipais iniciem o monitoramento. No período de fevereiro e março, os municípios informaram a presença às aulas de 83% dos 15,7 milhões de crianças e adolescentes beneficiados. Foram 13 milhões de alunos monitorados e destes mais de 98% cumpriram a exigência do programa. O desafio do MDS e do MEC é melhorar ainda mais o acompanhamento da condicionalidade de educação para que essas crianças e adolescentes tenham melhores condições no mercado de trabalho no futuro. ...