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DEPOIS DOS 70 Alteração no Código Civil Brasileiro torna obrigatória a separação total de bens para casamentos com pessoas após os 70 anos. A idade vigente até então era de 60 anos e evitar os chamados ?casamentos por interesse?, quando um dos noivos decide se unir ao mais idoso para tomar posse de seus bens materiais. A decisão de alterar o código partiu da premissa de que a população brasileira aumentou sua expectativa de vida, e a pessoa com 60 anos ainda tem capacidade de decidir sobre seu regime matrimonial. DEPUTADO BREVE Os ministros do STF concederam liminar em Mandado de Segurança impetrado pela Comissão Executiva do Diretório Nacional do PMDB e determinaram que a vaga decorrente da renúncia do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), ocorrida no último dia 27 de outubro, seja ocupada por suplente do partido. Como a primeira suplente, Raquel Carvalho não quis deixar o cargo de vice-prefeita de Cacoal para assumir a vaga na Câmara por menos de dois meses, quem assumirá o cargo é o segundo suplente: João da Muleta, ex-deputado estadual. CLIMA QUENTE O prognóstico climático do Sipam para o trimestre dezembro, janeiro e fevereiro indica que região não será tão sensível quanto outras partes do país ao fenômeno La Niña (que resfria as águas do Pacífico), por isso, prevê chuvas de normal a ligeiramente acima da média, mas temperaturas de 1 a 2 ºC acima da média. CASAL GAY Os puritanos estão revoltados, mas portaria publicada ontem (10), no DOU, determina que o Ministério da Previdência torne permanente a regra que reconhece que benefícios previdenciários a dependentes, como pensão por morte, devem incluir parceiros do mesmo sexo em união estável. De acordo com o ministério, o pagamento de pensão em caso de união gay estável já é reconhecido e praticado desde 2000, quando o desfecho de ação civil pública determinou que o companheiro (a) homossexual tenha direito a pensão por morte e auxílio-reclusão, desde que comprovada a vida em comum. BANCOS NO FINAL DO ANO A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou ontem o horário de funcionamento das agências bancárias durante os feriados de Natal e Réveillon. No dia 24 de dezembro a Febraban anuncia que o horário de atendimento dos bancos será das 9 horas às 11 horas (horário de Brasília). No dia 25, feriado de Natal, e no dia 31 não haverá expediente bancário. As agências voltam a atender normalmente no dia 3 de janeiro. A Febraban recomenda aos bancos que contas com vencimento no dia 31 de dezembro possam ser quitadas até o dia 3 de janeiro, sem aplicação de multa ou correções. ...