VENDAS PROIBIDAS: farmácias sofrem para se adaptarem às novas regras
> A nova regulamentação exige a retenção da receita médica para compra de antibióticos.
(Paulo Demétrius) A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), desde o último dia 28 de novembro, alterou as regras em torno dos antibióticos. Segundo as mudanças, esses medicamentos deverão ser vendidos apenas com receita médica e uma das vias ficará obrigatoriamente retida no estabelecimento, a outra, devidamente carimbada pela farmácia, fica com o paciente como comprovante do atendimento.
Porém, a nova legislação ainda causa algumas dificuldades para a população e para os donos de farmácia, que ainda passam por situações de dúvida durante a compra do produto. Muitos pacientes têm o hábito de comprar esses remédios sem receita, agora, quando procuram as farmácias veem seus pedidos negados mediante a não apresentação da receita médica.
O atendente de uma farmácia de Ji-Paraná, Ricardo Ramos, disse que, desde que a nova regulamentação passou a valer, tem que dispensar todos os dias alguém que ainda não sabia da nova lei. ?Hoje mesmo acabei tendo que dispensar uma venda porque a senhora não tinha como comprovar que aquele medicamento que ela queria havia sido indicado por um médico?, contou.
Porém, a grande maioria dos farmacêuticos entrevistados concordaram que uma regulamentação nesse sentido será benéfica para a saúde pública. A proprietária de uma farmácia na cidade, Sueli Carvalho, disse que esse endurecimento nas regras educará a população que se automedica. ?Acho ótimo essa exigência porque as pessoas precisam saber da importância de uma receita médica?.
A empresária ainda disse que os serviços de saúde vão ter que se adaptar a essa nova realidade. ?Essa medida só dará certo se o estado [serviços públicos de saúde] se adequar a essa nova demanda de pessoas que vão querer receitas para seus remédios?, avisou a dona de farmácia.
ANTIBIÓTICOS ? A bioquímica Vanessa da Costa, responsável por uma farmácia ji-paranaense, disse que esta determinação existe porque recentemente houve casos no país de superbactérias que evoluíram graças ao uso inadequado de antibióticos. ?Essa restrição da Anvisa foi necessária porque a automedicação de antibióticos pode criar resistência em determinadas bactérias, o que pode causar problemas de saúde porque o remédio perde sua capacidade de exterminar aqueles microorganismos?, explicou à bioquímica.
As prescrições médicas tem validade de dez dias, devem estar escritas em letra legível e sem rasuras e conter nome do remédio ou da substância, dosagem ou concentração, forma farmacêutica, quantidade, posologia, dados completos do paciente, além de nome, registro profissional e endereço completo com telefone do médico, que deve assinar o documento. Todas as receitas deverão ter suas movimentações registradas no SNPGC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados). O prazo para que as farmácias iniciem esse registro e concluam a adesão ao sistema é de 180 dias.
Com a nova regulamentação, as embalagens e bulas dos medicamentos deverão mudar e incluir a frase: ?Venda sob prescrição médica - só pode ser vendido com retenção da receita?. As farmácias e drogarias poderão vender os antibióticos que estejam em embalagens sem as novas regras desde que fabricados até o final dos 180 dias determinados. As medidas valem para mais de 90 substâncias antimicrobianas, o que corresponde a todos os antibióticos com registro no país, com exceção dos que tem uso restrito a ambiente hospitalar.
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