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Câmara aprova R$ 3 milhões para pavimentação de ruas e a reduz taxa do lixo
A Câmara de Vereadores de Ji-Paraná encerrou ontem (16), os trabalhos legislativos do ano de 2010, aprovando o Orçamento Municipal para o próximo ano com estimativa de recursos de R$ 125 milhões; a renovação da concessão para o serviço de transporte para mototaxistas; redução dos percentuais da taxa de lixo e R$ 3 milhões em créditos adicionais para a pavimentação de cinco ruas no município. Ao encerrar os trabalhos, o presidente da Câmara, vereador Nilton Cezar Rios (PSB), fez um balanço das atividades ressaltando que Ji-Paraná terá muitos recursos para serem investidos em 2011. ?Durante este ano os vereadores aprovaram mais de R$ 7 milhões em créditos adicionais, recursos que serão aplicados na pavimentação de ruas e na melhoria dos serviços de saúde e educação.?, disse. Mototaxi - Com o plenário repleto de trabalhadores do serviço de mototaxi, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 2552/2010 que dispõe sobre a concessão para o serviço de transporte de passageiro em motocicleta. A concessão para o serviço foi prorrogada por mais um ano. Porém foi acatada a proposta da vereadora Nair Barreto (PSDB) para a formação de uma comissão para discutir e propor adequações ao serviço prestado a comunidade. O projeto deverá ser alvo de muitas reuniões no próximo ano, pois parte da categoria quer que a concessão tenha validade de 10 anos e passe a ser individual. Atualmente a concessão é explorada por empresas. Pavimentação ? Outro projeto importante aprovando é o que prevê a aplicação de R$ 3 milhões de Reais para a pavimentação das ruas São Luiz, Castelo Branco, Luiz Muzambinho, Goiânia e São Paulo. Todas no segundo distrito da cidade. Os recursos são provenientes do Governo Federal, através do Ministério das Cidades, e serão investidos em 2011. Taxa do Lixo ? Após três semanas de discussões e apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Planta de Valores Imobiliários, Câmara e Prefeitura Municipal chegaram a um consenso quanto a cobrança da taxa de lixo e os percentuais do Imposto Territorial Urbano no município. O IPTU poderá ser parcelado em até oito vezes e a taxa de lixo sofreu redução de valores em todas as zonas fiscais, que agora passarão a ser dividas entre Comercio e Residências. Outra alteração aprovada para a taxa foi a emenda apresentada pelo vereador Marcos Rogério (PDT), isentando a cobrança para aposentados, assim como já ocorre com o IPTU. O Projeto da Planta de Valores subdivide a cidade em dez zonas fiscais, formadas levando em considerações fatores econômicos específicos como bairros residenciais, área de comércio e outros fatores socioeconômicos do município, com cada zona fiscal possuindo uma tarifação disciplinada pelo código tributário da cidade. Confira como ficaram os valores, após as modificações aprovadas pela Câmara: ...