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Bacharéis em Direito podem advogar sem exame da OAB
Uma liminar expedida pelo desembargador Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) torna inconstitucional o exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Para o magistrado, a prova é desnecessária, ressaltando que o exercício advocatício é a única profissão no país em que o bacharelado precisa se submeter à proficiência. A decisão foi anunciada na última quinta-feira (16), com base numa ação movida pelo membro do Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito (MNBD), Francisco Cleuton Maciel, contra a OAB do Ceará. Embora seja provisória, a sentença que dá direito aos formados em Direito de representar clientes vale para todo o país. O magistrado acrescentou que a circunstância já de cara bate no princípio da isonomia. A assessoria de imprensa do TRF-5 informou que o mérito deverá ser julgado só na primeira semana após o recesso da casa, possivelmente em 13 de janeiro. RESPOSTA DA OAB - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse que a decisão ?não reflete a melhor interpretação da Constituição Federal? e em nota oficial diz que a má qualidade de ensino reflete também em ?concurso para juiz?. Em nota oficial ele diz que segundo a legislação brasileira é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, ?atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer?. O presidente da OAB prossegue atacando outros profissionais jurídicos. ?No fundo, tudo isso é um reflexo do ensino jurídico praticado por essas faculdades sem qualidade. E esse reflexo se observa não só no Exame de Ordem, mas nos concursos para juiz, nos concursos para o ministério Público, para defensor público, para delegado de polícia ? enfim, para todas as carreiras jurídicas em relação às quais é necessário ser advogado.? Cavalcante diz ainda ser mentira que esta é a única profissão que exige curso de proficiência. ?Recentemente, também os contabilistas tiveram essa preocupação com a proficiência e estão se louvando na experiência da Ordem e já vão fazer, no próximo ano, o primeiro exame dos contabilistas aplicado por seu conselho de classe. Outros conselhos, como os de medicina e engenharia, estão interessados em aplicar exame de proficiência e já têm projetos de lei nesse sentido?, diz. ...