Deputados aprovam projeto sobre placas e tarjetas para veículos
O Projeto de lei que dispõe sobre o credenciamento de fabricantes de placas e tarjetas para veículos automotores, no âmbito do Estado de Rondônia, proposto pelo deputado Jesualdo Pires (PSB), foi aprovado na Assembleia Legislativa. De acordo com o parlamentar, ao longo dos anos, o Detran vem fixando através de Portarias, critérios para esse credenciamento e este projeto visa dar maior clareza quanto às exigências, estabelecimento de parâmetros e regras que proporcione maior segurança e igualdade para todos os pretendentes ao credenciamento. Segundo Jesualdo Pires, o projeto também tem por objetivo viabilizar o crescimento da competitividade no mercado, beneficiando com isso, o crescimento socioeconômico de Rondônia, com maior mix de fabricantes e preços reduzidos. Atualmente existem 44 fábricas de placas credenciadas pelo Detran, das quais 30 estão concentradas em dez municípios, que concentram as maiores frotas de veículos circulantes, ficando os 42 municípios restantes com apenas 14 fábricas credenciadas. ...
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