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MunicÃpios poderÃ£o parcelar perdas com o FPM
Os municÃpios cujas populaÃ§Ãµes diminuÃram nos Ãºltimos anos poderÃ£o parcelar as suas perdas no FPM (Fundo de ParticipaÃ§Ã£o dos MunicÃpios). Ã o que prevÃª o Projeto de Lei do Senado 320/10 - Complementar, que foi apresentado pelo senador SÃ©rgio Zambiasi (PTB-RS). A proposta foi encaminhada inicialmente Ã CCJ (ComissÃ£o de ConstituiÃ§Ã£o, JustiÃ§a e Cidadania) e depois serÃ¡ examinada pela CAE (ComissÃ£o de Assuntos EconÃ´micos). De acordo com o projeto, serÃ¡ aplicado um "redutor progressivo" sobre os decrÃ©scimos resultantes da aplicaÃ§Ã£o de dados apurados pelo Censo de 2010 sobre os coeficientes do FPM, nos casos em que houver reduÃ§Ã£o dos repasses do fundo. O redutor seria aplicado de 2011 a 2019, variando de 10% a 90%. ?A proposta foi sugerida pela ConfederaÃ§Ã£o Nacional de MunicÃpios e busca preservar o equilÃbrio entre os coeficientes individuais do Fundo de ParticipaÃ§Ã£o dos MunicÃpios, protegendo, momentaneamente, os entes cujos coeficientes diminuam em decorrÃªncia dos dados populacionais apurados pelo Censo de 2010?, afirma Zambiasi na justificaÃ§Ã£o de seu projeto. Segundo dados da ConfederaÃ§Ã£o Nacional de MunicÃpios, 176 municÃpios sofrerÃ£o reduÃ§Ãµes em seus coeficientes do fundo. ...