TSE pede informações à Receita para checar doações
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Ricardo Lewandowski, enviou na última quarta-feira (22) ofício ao secretário da Receita Federal, Otacílio Dantas Cartaxo, pedindo o cruzamento das prestações de contas de candidatos neste ano com os dados fiscais de 2009 dos doadores. A informação é da Folha Online. Lewandowski também entregou à Receita os relatórios das doações deste ano. O ministro deu um prazo de 30 dias. Depois do cruzamento, os dados devem ser enviados ao Ministério Público Eleitoral. O MPE tem até 180 dias após a diplomação dos candidatos para questionar as contas de campanha. Segundo a lei eleitoral, as pessoas físicas só podem doar até 10% de seus rendimentos no ano anterior. Para as pessoas jurídicas, o limite é de 2% do faturamento bruto. A multa para as pessoas físicas pode variar de cinco a dez vezes do valor excedente. Para as empresas, a punição pode ser a proibição de fechar contratos com o poder público por até cinco anos...
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