Prefeituras serão fiscalizadas pelo CES
Reeleito para a presidência do Conselho Estadual de Saúde (CES), o sindicalista Raimundo Nonato da CUT disse que no próximo ano os conselhos municipais começarão a ser fiscalizados. Segundo ele, há municípios onde o serviço prestado pela prefeitura não é inspecionado e isso prejudica a população.
?Tem muito conselho municipal cartorial, que não cumpre seu papel. Vamos acionar o MPE (Ministério Público Estadual) e o Federal (MPF). Quem não estiver trabalhando terá que se explicar?, adiantou.
Raimundo Nonato disse que os conselhos municipais têm em âmbito municipal o mesmo poder que o CES tem em nível estadual. Apesar disso, ele afirma que em muitos municípios não há nenhum acompanhamento às ações dos secretários de Saúde.
?Os conselhos municipais precisam fiscalizar com rigor a gestão do setor. Precisam ver se os recursos estão sendo bem aplicados. Em vez disso estamos cientes que diversas prefeituras não investem o que deveriam. Preferem encaminhar pacientes que precisam de maiores cuidados para outros municípios?, detalhou.
Ele acrescentou que a chapa que venceu a eleição para a mesa diretora tem um plano de trabalho. Esse planejamento envolve justamente uma ação mais efetiva dos conselhos municipais.
?Nós do CES acreditamos que é possível melhorar o atendimento de unidades como o Hospital de Base e o Pronto Socorro João Paulo II, mas para isso as prefeituras precisam fazer a sua parte, incluindo a de Porto Velho. Os casos de baixa complexidade devem ser atendidos pelo município?, afirmou.
Conforme Raimundo Nonato, os conselhos que estiverem trabalhando direito deverão ser recompensados com equipamentos de informática para a inclusão digital. ?Isso facilitará as ações de fiscalização. Agora, quem não estiver dando conta do recato terá que se explicar aos promotores de Justiça?, acrescentou.
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