Correio Popular Notícia

MEGAFONE
GREVE Depois dos Correios e Embrapa, agora é a vez dos servidores do INSS em todo o país que resolveram partir para a greve e programaram uma paralisação de advertência ao governo, por 24 horas (que aconteceu ontem), em defesa de melhores condições de trabalho e reajuste salarial. Caso não tenha sucesso no atendimento às revindicações, a categoria já tem data marcada para uma greve geral, por tempo indeterminado, aprovada nas assembléias estaduais: 5 de agosto. SEM FOTO Condutores que ainda possuem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem fotografia têm até o dia 10 de agosto para fazer o recadastramento. Dentro de um mês devem se recadastrar aqueles com os exames médico e psicológico vencidos até 13 de maio deste ano - data em que entrou em vigor a Resolução nº 276 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). INSPEÇÃO O Tribunal de Contas realiza, a partir da próxima segunda-feira, uma visita itinerante técnica nos municípios de Governador Jorge Teixeira, Novo Horizonte, Seringueiras e Vale do Anari, para uma inspeção "in-loco" do desempenho da gestão. NOVOS MUNICÍPIOS O Senado pode demorar para definir as regras de criação de novos municípios. Várias pendências ficaram para ser discutidas em Plenário, o que pode atrasar o envio do projeto à Câmara. Uma das pendências é o critério populacional para viabilizar a criação de novos municípios em cada região, como de 10 mil no Centro-Oeste e Nordeste para viabilizar futuros municípios nessas regiões. CONTAS REJEITADAS O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia já disponibilizou a relação dos ocupantes de cargos ou funções públicas que tiveram suas contas rejeitadas, em virtude de alguma irregularidade. Estão disponíveis também, os dados dos responsáveis pelas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União. CONSEQUÊNCIA A Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar n. 64/90) diz ser inelegível, para qualquer cargo, os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se a questão houver sido ou estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 5 (cinco) anos seguintes, contados a partir da data da decisão. ...