Raupp é condenado por desvio de dinheiro público
O senador Valdir Raupp (PMDB) e o ex-chefe da Casa Civil de Rondônia, José de Almeida Junior, foram condenados pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, a devolver dinheiro aos cofres públicos do Estado. Os dois foram considerados culpados no processo que apura desvio de dinheiro público e contratação irregular da empresa de consultoria gaúcha Meritum Projetos e Organizações Empresariais Ltda.
A Meritum foi contratada em 1997, época em que Raupp era governador do Estado, para a realização de trabalho de resgate de FGTS depositados a mais na conta do servidor para os cofres do Estado. O trabalho de resgate dos créditos acabou sendo feito tão-somente por servidores públicos, mas o Estado pagou uma considerável soma pelo trabalho na conta da Meritum por um serviço não realizado. O valor do rombo: R$ 578.766,69, em valores não atualizados.
Segundo o Ministério Público, houve ?conluio de propósito entre agente público e empresa para desvio da legalidade, com direcionamento e favoritismo?. O Governo do Estado e os acusados foram totalmente negligentes na contratação, uma vez que não observaram critérios mínimos como a idoneidade da empresa e a efetiva realização do trabalho. Essa negligência acabou lesando o erário e, por isso, os agentes públicos devem, segundo o MP, ser responsabilizados.
O sócio da Meritum Marco Aurélio, e o procurador José Luiz de Paiva Igreja, também foram condenados a devolver dinheiro público, pagamento de multa, e impedidos de receber dinheiro público por 5 anos, mesmo período em que ficarão com seus direitos políticos cassados. Raupp e Almeida Junior não tiveram suspensos seus direitos políticos, mas foram condenados ao pagamento de multa e impossibilitados de receber dinheiro público por 5 anos.
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