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Superintendente da RFB em Ji-Paraná confirma que 13º salário é tributável
O superintendente adjunto da Receita Federal do Brasil em Ji-Paraná, Omar Rubim Filho, esclareceu ontem, em nota ao CP, a informação do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Estaduais e Federais (Sintrasef) à respeito da impossibilidade de tributação do 13º salário é totalmente infundada. Segundo Rubim, a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ji-Paraná informa que o 13 salário é um rendimento tributado por lei. A reafirmação da norma torna-se necessária tendo em vista que o Sindicato dos trabalhadores e Servidores Estaduais e Federais (Sintrasef), entidade nacional, publicou nota em sua página na Internet informando que o benefício não poderia ser tributado. A notícia motivou uma enxurrada de ações de contribuintes pedindo restituição de valores que teriam sido pagos indevidamente. Apenas na 2ª Região Fiscal, que engloba todos os estados da Região Norte, menos o Tocantins, foi protocolizado mais de 900 pedidos, a maioria de servidores públicos. ?Esta informação do Sindicato está incorreta. O 13º salário é tributável e a população precisa estar ciente disso para que o contribuinte não perca seu tempo entrando com ações inócuas que, no fim, não darão em nada, além de criar uma falsa expectativa?, destaca Omar Rubim Filho, superintendente adjunto da RFB. ...