Senador diz que Código Florestal deverá respeitar áreas consolidadas
O senador Acir Gurgacz, presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, disse em audiência pública realizada ontem no Rio Grande do Sul, que o novo Código Florestal deverá respeitar as áreas consolidadas para proteger aqueles agricultores que foram para a sua região incentivados pelo governo em projetos de reforma agrária e onde o plantio é secular. Para Acir, as áreas consolidadas nas várzeas gaúchas, onde se planta arroz há mais de 200 anos, assim com as áreas colonizadas no interior de Rondônia pelos gaúchos, paranaenses, catarinenses e migrantes de todos os cantos do Brasil, nas décadas de 1960, 70 e 80, não podem ter a área produtiva reduzida por uma nova lei. ?São áreas consolidadas onde a vegetação foi retirada quando a lei permitia, e onde o princípio do direito adquirido deve prevalecer?, disse Gurgacz. ...
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