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Municípios engrossam luta pela partilha dos royalties
Data da notÃcia: 10/09/2011
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[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/2010910g.jpg[/IMG] O mês de setembro deverá ser decisivo para o destino de bilhões de reais a serem redistribuídos entre Estados e Municípios. Deverá ser colocado em votação o veto presidencial ao artigo 64 da Lei 11.351/10, intitulada "Emenda Ibsen-Simon", que prevê a distribuição dos royalties do pré-sal não somente para poucos, os ditos estados e municípios confrontantes. Se quebrado o veto, os municípios de Rondônia receberão aporte maior que R$ 50 milhões nas receitas.
Desde 2009, quando o governo federal enviou ao Congresso Nacional o novo marco regulatório do pré-sal, se discute uma nova forma da distribuição dos lucros desta importante riqueza produzida em águas continentais. A partir destes projetos, travou-se imensa batalha entre atuais beneficiários e o restante do País que queria uma parcela maior destes recursos. Durante esse período, inúmeros avanços e retrocessos foram ocorrendo, mas o movimento municipalista com a efetiva participação da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), mobilizou os prefeitos do estado inteiro para lutarem pela melhor repartição dos recursos.
No final do ano de 2010, com a aprovação pela Câmara da emenda do então deputado Ibsen Pinheiro e no Senado da emenda de Pedro Simon, foram vetadas pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva sob o argumento de que não havia recursos federais disponíveis para compensar os Estados e Municípios confrontantes. A partir do veto, o Palácio do Planalto encaminhou o Projeto de Lei 8.051/2010, prevendo uma nova regra de distribuição para o novo modelo de exploração do petróleo, a partilha.
Neste ano, novamente a AROM se manteve vigilante e pressionando os deputados e senadores para que apreciassem o veto presidencial. Após a XIV Marcha em Defesa dos Municípios, o veto foi pautado com o presidente do Congresso, José Sarney, e houve o compromisso dele de que o veto seria colocado em votação caso não houvesse uma nova alternativa construída com todos os atores envolvidos, União, Estados e Municípios.

[B]CONSENCO[/B] - Como a data para a apreciação do veto se aproxima, muitos congressistas estão trabalhando por uma alternativa capaz de gerar um consenso para evitar a apreciação do veto. Há hoje dois projetos, um do senador Francisco Dornelles (PP/RJ) e outro do senador Wellington Dias (PT/PI), com maiores possibilidades de consenso.
O projeto de Dias prevê um seguro para os Estados e Municípios confrontantes pelo total da arrecadação de 2010, e o restante seria repartido na proporção de 40% para a União, 30% para todos os Estados e 30% para todos os Municípios. A proposta do senador Dornelles prevê uma compensação pela União da parte de seus recursos para os Estados e Municípios não confrontantes e um aumento das alíquotas de participação especial. Ambos os projetos trazem uma quantia significativa de recursos para todos.
De acordo com o presidente da AROM, prefeito Laerte Gomes, de Alvorada do Oeste, ?a entidade, juntamente com o movimento municipalista em todo o país, trabalha com os senadores e deputados federais para criar uma alternativa, mas, se ela não for possível, estará pressionando para que o veto seja apreciado e o Congresso ratifique a vontade da população brasileira de que estes recursos devem ser de todos e não somente de alguns poucos beneficiários?.
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