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Estados têm déficit de R$ 31 bi com previdência
O crescimento das despesas com a previdência dos servidores públicos nos Estados fez com que, nos últimos anos, os governos estaduais comprometam cada vez mais suas receitas nos gastos com pessoal. Hoje, só cinco Estados - Tocantins, Acre, Amapá, Rondônia e Roraima - arrecadam em contribuições dos servidores um valor suficiente para bancar as aposentadorias e pensões pagas aos inativos. Só no ano passado, segundo o anuário do Ministério da Previdência Social, os regimes de previdência dos servidores públicos dos Estados registraram um déficit de R$ 31,133 bilhões, o que representa um aumento de quase 15% em relação a 2009. O rombo na Previdência Social do servidor público é uma das contas mais salgadas e engessa a folha de pagamento. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os governos estaduais só podem desembolsar até 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal. O limite prudencial é de 46,55% da RCL. Para resolver o problema, os governos estaduais precisam apertar os cintos. Como não podem cortar o pagamento das aposentadorias, a margem de manobra pode implicar até na dispensa de trabalhadores. Para o secretário de Previdência Social, Leonardo Rolim, apesar dos déficits, a situação dos Estados é menos preocupante que a da União. Somente em 2010, o Executivo teve que desembolsar mais de R$ 50 bilhões para pagar benefícios previdenciários aos seus servidores. A expectativa para este ano é de desembolso de R$ 57 bilhões. Para resolver o problema, o governo federal tenta aprovar no Congresso Nacional o fundo de previdência complementar do servidor público. [B]FISCALIZAÇÃO -[/B] A partir de janeiro, o Ministério da Previdência Social vai apertar a fiscalização na previdência dos Estados e municípios para verificar se os desequilíbrios nas contas foram corrigidos. Se não houver sustentabilidade no regime no longo prazo, o ente público poderá perder o chamado Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), que é concedido pelo Ministério da Previdência Social para as cidades que cumprem à risca os repasses para o regime próprio do servidor. Com informações do Estadão de SP. ...