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INFORME LEGISLATIVO - Câmara Municipal de Ji-Paraná
Poder Legislativo Municipal Câmara Municipal de Ji-Paraná Informe Legislativo 26ª Sessão Ordinária Água e Saneamento O presidente da Câmara de Ji-Paraná, vereador Nilton Cezar Rios (PSB) anunciou que visitará os municípios de Alvorada, Vilhena e Cacoal para avaliar os modelos de municipalização dos serviços de água e esgoto. Nilton disse ainda que apesar de sua disposição em avaliar os modelos de municipalização destas cidades, não quer dizer que este é seu posicionamento sobre a questão. O vereador aproveitou para convidar a população a participar das audiências que estão ocorrendo no município sobre o Plano Municipal de Saneamento. ?É fundamental que a população participe e colabore?. Fábrica de Blocos Nilton Cezar também informou que a fábrica de blocos da APAC já está em fase de implantação no terreno anexo ao presídio Agenor Martins de Carvalho, em Ji-Paraná. A fábrica terá capacidade de produção aproximada de seis mil peças por dias. A intenção é que os apenados iniciem os trabalhos já no próximo mês. A iniciativa, segundo o Presidente do Legislativo, vai ao encontro da necessidade do Município em economizar com os serviços de mão de obra e visa valorizar o preso, beneficiando o apenado tanto com a redução de pena, como também com recursos financeiros para as famílias. Optometria O vereador Valmir Xavier (PTB) anunciou que haverá uma reunião na próxima sexta-feira (16), às 10 horas, na sala da presidência da Câmara Municipal, entre membros do Poder Legislativo, Secretario Municipal de Saúde Abrahim Chamma e os profissionais optometristas. O vereador defendeu o trabalho dos optometristas em Ji-Paraná afirmando que os profissionais na cidade estão sofrendo com uma fiscalização bastante rigorosa e com aplicação de multas altíssimas. A reunião tratará do assunto em busca de um entendimento. Pontes O vereador Joziel Carlos de Brito (PMDB) esteve junto com técnicos da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos visitando as linhas do setor Riachuelo realizando um levantamento das pontes e bueiros que necessitam de recuperação urgentes. Joziel anunciou ainda que a ponte da linha 78 que está com a cabeceira comprometida será recuperada em no máximo 15 dias. No local será feita uma nova ponte, informou o vereador. Caerd O vereador José Carlos Cacau (PRB) usou a tribuna para dizer que possui um posicionamento claro quanto a questão da Caerd em Ji-Paraná. Cacau afirmou que sua posição é pela municipalização dos serviços e defendeu a criação urgente de uma agência reguladora para normalizar os serviços e as tarifas cobradas pelo consumo da água. UTIs Cacau também cobrou do Governo do Estado investimento para ampliação dos leitos de UTIs em Ji-Paraná. Para o vereador é vexatório uma cidade do tamanho de Ji-Paraná ser obrigado a enviar pacientes para serem internados em outras cidades do Estado, como Cacoal e Vilhena. ?Ji-Paraná possuiu uma boa estrutura hospitalar, mas o Governo do estado tem fechado os olhos para o município nesta questão?, disse. 40 anos de Emater Praça e Bloquete A vereadora Márcia Regina (PT) prestou a população informações quanto a construção de uma Praça nas proximidades da Escola 31 de Março, na Rua T-10, segundo distrito. Segundo a vereadora, os recursos já estão assegurados, faltando a liberação pela Caixa Econômica. Quanto ao bloqueteamento da rua T-17, está sendo realizado o serviço de drenagem de um trecho da rua e, tão logo o serviço seja concluído, será iniciado a parte de assentamento dos blocos. Emater 40 anos A vereadora Solange Pereira (PMDB) ressaltou a importância do trabalho realizado pela EMATER-RO. A vereadora foi autora de uma Moção de Aplauso concedida pela Câmara Municipal em reconhecimento aos serviços prestados pelos servidores do órgão estadual. ?A Emater possui ações reconhecidas no incentivo a produção de leite, piscicultura, produção na artesanal e nas agroindústrias, além de atuar nas linhas de crédito, ações sociais, atendimentos as associações, com projetos que ajudam a melhorar a qualidade de vida a população rural de nosso Estado?, enalteceu. PROJETOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 01 - Projeto de Lei nº. 2697/2011 (1995 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências?. (Aprovado) 02 - Projeto de Lei nº. 2698/2011 (1996 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. (Aprovado) 03 - Projeto de Lei nº. 2699/2011 (1997 de origem), que ?Introduz modificações na Lei Municipal nº. 1249, de 01 de setembro de 2003?. (Aprovado) 04 - Projeto de Lei nº. 2700/2011 (1998 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar incentivo pelo desenvolvimento de atividades na área de saúde, e dá outras providências?. (Aprovado) PROJETOS PARA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 01 - Projeto de Lei nº. 2674/2011 (1975 de origem), que ?Introduz modificações na Lei Municipal nº. 1403, de 20 de julho de 2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município e dá outras providências?. (Aprovado) 02 - Projeto de Lei nº. 2675/2011 (1977 de origem), que ?Dispõe sobre a gratificação por especialização aos odontólogos que integram o CEO - Centro de Especialidades Odontológicas, e dá outras providências?. (Aprovado) PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS 01- Projeto de Resolução nº. 190/2011, que ?Introduz modificações nos artigos. 1º e 12 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ji-Paraná ? Resolução nº. 116/2000. ...