Correio Popular Notícia

INFORME LEGISLATIVO: CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
7ª Sessão Ordinária MOÇÃO Durante a 7ª Sessão Ordinária foi apresentada a Moção de aplausos nº 001/GAB.06/2011, de autoria do vereador Dr. Deraldo Manoel Pereira Lima à Associação de assistência técnica e extensão rural do Estado de Rondônia ? EMATER-RO. PESAR Na mesma sessão foi feita a leitura da Nota de Pesar nº 008/GAB.05/2011, de autoria do vereador Milton Custódio Bragança, pelo falecimento de Pedro Nunes Cruz. INDICAÇÕES Também foi apresentada a Indicação nº 014/GAB.01/CMOPO/RO, de autoria do vereador Evaldo de Souza Silva, referente ao assentamento de uma caçamba para o recolhimento do lixo da linha 37 quilometro quatro. PROJETOS Na mesma sessão, foram incluídos na pauta da ordem do dia para conhecimento os seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 1.604, de 12 de setembro de 2011, de autoria do Executivo Municipal, que aprova minuta de escritura pública de desapropriação amigável. - Projeto de Lei nº 1.605, de 12 de setembro de 2011, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a acrescentar metas as Leis nº 1497, de 13 de outubro de 2009, e nº 1592, de 1º de julho de 2011, e abrir crédito adicional especial no orçamento. - Projeto de Lei nº 551, de 12 de setembro de 2011, de autoria dos vereadores Almir Barbosa e Rosária Helena de Oliveira Lima, que dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais de assistência social em caso de circunstância temporária, emergências e de calamidade pública. EXTRAORDINÁRIA Na sequância, foi realizada sessão extraordinária, quando foi feita a leitura, discussões e primeira votação dos pareceres unificados nº 100/11, nº 101/11, nº 102/11, pertinentes aos projetos de Lei nº 1.604, nº 1.605, nº 1.605, e nº 551. VOTAÇÃO Também em sessão extraordinária, foram feitas a leitura, discussão e segunda votação dos Projetos de Leis nºs 1.604, 1.605 e 551/11. O projeto de Lei nº 1604 foi aprovado com 07 votos favoráveis e 02 votos contra. Os demais projetos foram aprovados por unanimidade. ...