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Sarney garante votação do veto
[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20110916f.jpg[/IMG] Ficou definida para o próximo dia 5 de outubro a apreciação do veto presidencial à emenda que revê a distribuição dos royalties do petróleo da camada Pré-Sal, incluindo a participação dos municípios. A confirmação foi dada pelo presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), na última terça-feira (13). O presidente da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), prefeito Laerte Gomes, participou da reunião acompanhando o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski e demais representantes estaduais. A data marcada é impreterível e a votação pode até ocorrer antes, caso aja acordo entre as partes, conforme repassou Laerte Gomes aos prefeitos de Rondônia, no término da reunião, no gabinete de Sarney. ?O presidente do Senado está cumprindo um compromisso feito com o Movimento Municipalista na última Marcha dos prefeitos aqui em Brasília, em maio, onde prometeu submeter o veto para ser examinado pelo Congresso ainda neste ano. Ele disse que os parlamentares esperam encontrar uma solução que atenda o governo e os prefeitos e isso nos deixa mais confiantes?, disse. Mobilização A CNM, AROM e demais entidades de todo o país, que levaram mais de 1.500 prefeitos a Brasília nesta semana, lutam pela derrubada do veto, que já é tida como inevitável. Além disso, o Movimento Municipalista tem outras propostas alternativas que podem ser acordadas antes da votação, sendo que, a principal delas é o projeto PLS 448/2011, de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI). O texto, conforme destaca o presidente da AROM, foi formulado com a ajuda da Confederação e prevê uma partilha que mais se aproxima dos valores reivindicados pelos gestores municipais. Com a mobilização forte dos prefeitos e a articulação junto ao Congresso, o governo federal já reage e sinaliza pela manutenção da não distribuição de royalties do petróleo aos municípios não produtores. Com isso, a AROM, orientada pela CNM, recomenda a todos os prefeitos de Rondônia que procurem seus deputados e senadores da Bancada Federal, para cobrar posicionamento favorável à quebra do veto ou à aprovação da proposta do senador Wellington Dias. ?Acreditamos no compromisso que nossos parlamentares rondonienses têm com os municípios, por isso contamos com o apoio deles?, disse Laerte Gomes. [B]Municípios não aceitam menos de R$ 4 bilhões dos royalties[/B] Tomando como exemplo o Rio de Janeiro, que arrecadou R$ 21 bilhões em royalties no ano de 2010, a proposta defendida pelos prefeitos brasileiros é a seguinte: desse total de R$ 21 bilhões, R$ 9 bilhões ficariam com o estado produtor e o restante, R$ 12 bilhões, seriam repartidos em 40% para a União, 30% para Estados e 30% aos Municípios. Em números exatos, isso significa que restariam R$ 4 bilhões aos municípios, que seriam distribuídos de acordo com os índices de FPM. Em Rondônia, esse número poderá passar dos R$ 50 milhões. EMENDA - Em 2009, o Congresso Nacional aprovou a Emenda 387 ao PL 5.938/2009, a chamada emenda Ibsen, que é considerada a proposta mais justa para a forma de partilha dos recursos formados por royalties do petróleo com todos os municípios. Mas o governo federal vetou a emenda sob a justificativa de que o benefício deveria ser garantido apenas aos chamados ?estados e municípios produtores?. No entanto, o texto aprovado ratifica que a produção é da União e que, por tanto, todos os entes federados têm o mesmo direito. Dessa forma, está proposto que: 40% dos royalties e 50% da participação especial seriam da União e o restante destinado aos Estados e Municípios. ...