INFORME LEGISLATIVO: CÂMARA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ
[B][CENTRO]Poder Legislativo Municipal
Câmara Municipal de Ji-Paraná
Informe Legislativo
27ª Sessão Ordinária[[/CENTRO]/B]
UTI Neonatal
O vereador Valmir Xavier (PTB) anunciou o empenho do Governo do Estado de R$ 190 mil aos cofres da Prefeitura de Ji-Paraná para implantação da UTI Neonatal no município. Valmir agradeceu o empenho do secretário adjunta da Saúde Estadual, José Batista. ?Este é uma reivindicação que a população de Ji-Paraná aguarda há vários anos?, ressaltou o vereador.
Emprego e Renda
O presidente da Câmara, vereador Nilton Cezar Rios (PSB) informou que nesta semana recebeu o telefone de empresários de Cuiabá (MT) interessados em se instalar na cidade de Ji-Paraná. Segundo informou, Nilton Cezar, os empresários interessados são proprietários do Supermercado Atacadão e da empresa Milcar - Indústria e Comercio LTDA. Os empresários já estiveram no município avaliando a estrutura da cidade e devem abrir filiais de seus empreendimentos no município.
Recursos devolvidos
A vereadora Márcia Regina (PT) denunciou na tribuna da Câmara que a Prefeitura Municipal foi obrigada a devolver os recursos na ordem de R$ 150 mil para a construção da Casa do Estudante Indígena por ter perdido os prazos na execução da obra. Os recursos frutos de emenda individual do ex-deputado Anselmo de Jesus retornaram aos cofres da União. Márcia demonstrou ainda preocupação quanto aos recursos de R$ 935 mil para pavimentação da Rua T-6, chamada de rua João Goulart, da Aracajú até a linha 94. Os recursos correm risco de retornarem também por perda de prazos.
Reconhecimento
O vereador José Carlos Cacau (PRB) parabenizou o vereador Marcos Rogério (PDT), lembrando que a cidade de Ji-Paraná está muito próxima de ter um Deputado Federal. Cacau frisou que Marcos Rogério sempre exerceu com grande empenho seu mandato de vereador e prova disto foi o reconhecimento da população na última Eleição.
PROJETOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
01 - Projeto de Lei nº. 2680/2011 (1980 de origem), que ?Introduz modificações na Lei Municipal nº 1178, de 26 de julho de 2002, e dá outras providências?. (APROVADO)
02 - Projeto de Lei nº. 2694/2011 (1992 de origem), que ?Introduz modificações na Lei Municipal nº. 1403/2005, para criação do quadro efetivo do Regime de Previdência Social ? RPPS, e dá outras providências?. (APROVADO)
03 - Projeto de Lei nº. 2695/2011 (1993 de origem), que ?Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo, de Auditor de Controle Interno Municipal, introduzindo modificações na Lei Municipal nº. 713, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências?. (APROVADO)
04 - Projeto de Resolução nº 191/2011, que ?Regulamenta procedimento para desconto de contribuição previdenciária?. (APROVADO)
PROJETOS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
01 - Projeto de Resolução nº. 190/2011, que ?Introduz modificações nos artigos. 1º e 12 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ji-Paraná ? Resolução nº. 116/2000?.
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