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AROM reconhece comprometimento de deputados de Rondônia na aprovação da EC 29
[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20110923a.jpg[/IMG] Foram mais de três anos de tramitação com a forte pressão exercida pelos prefeitos brasileiros e a Associação Rondoniense de Municípios (AROM), até que na noite da última quarta-feira (21) a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 306/08 que regulamenta as despesas que podem ser consideradas de saúde para Estados, Municípios e União atingirem o percentual definido pela Emenda 29. Por ter sofrido alterações, a matéria voltará para o Senado. Diversas mobilizações lideradas pela AROM junto com todo o movimento municipalista brasileiro reivindicavam que a Câmara dos Deputados votasse a matéria, já que os municípios rondonienses estão gastando em média 21% de seus orçamentos em saúde, conforme pondera o presidente da entidade, prefeito Laerte Gomes. O municipalista ressalta que os deputados aprovaram a EC 29 sem a criação de novos impostos, ou seja, sem prejudicar a sociedade. Em nome da AROM, que representa todos os municípios de Rondônia, Laerte Gomes rendeu agradecimentos aos deputados federais rondonienses pela votação histórica para o país. Para ele, ?o comprometimento dos parlamentares do nosso estado aqui em Brasília com o municipalismo é comprovado sempre que os prefeitos solicitam apoio às matérias que beneficiam as gestões municipais. [B]SEM NOVA CPMF - [/B]Dentro da proposta, os deputados derrubaram o trecho que permitia a cobrança da CSS (Contribuição Social para a Saúde), imposto sobre transações financeiras cuja arrecadação seria destinada à saúde, de forma semelhante à CPMF, extinta em 2007. O texto aprovado é o de uma emenda do relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação. Pelo menos 355 deputados votaram contra o imposto, 76 votaram a favor e 4 se abstiveram. Com a decisão, não foi criada uma nova fonte de recursos para a área, como esperava a presidenta Dilma Rousseff. [B]DISCUSSÕES[/B] - Durante a discussão do projeto, iniciada por volta das 16h da quarta-feira, líderes da oposição se revezaram na tribuna para discursar contra a elevação da carga tributária. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) foi um dos que bateu mais forte, chegando a afirmar que o texto do relator Pepe Vargas era uma CPMF travestida de CSS. ?Não é nada mais do que meter a mão no bolso do contribuinte brasileiro e ainda prejudicar os municípios?, atacou Caiado. Já o PT, por meio de seu líder Paulo Teixeira (SP), afirmava até o final que a criação de um novo imposto não iria contrariar a população. "Quem vem cá e diz que o povo não quer mais impostos está indo na contramão do mundo?, respondeu. [B]ACORDO - [/B]A aprovação da regulamentação da emenda 29 foi resultado de um acordo firmado na semana passada entre líderes do governo e da oposição. Ficou acertado que o destaque do DEM seria colocado em votação assim que fosse concluído a regulamentação da emenda. B]AROM promove curso de Licitação e Contratos em novembro [/B] Objetivando a excelência nos procedimentos administrativos formais das prefeituras, a Associação Rondoniense de Municípios (AROM) programou um pacote de cursos especais. O primeiro deles abordará Licitação e Contratos com carga-horária de 16hs e acontecerá de 07 a 12 de novembro, no auditório do SEBRAE, em Porto Velho. A associação já ajusta agenda com renomados palestrantes para os próximos meses. A ideia é abranger servidores técnicos das administrações municipais nas áreas de: Controle Interno, Elaboração de Editais, Prestação de Contas e Siconv Avançado 02. As formações serão oferecidas por meio de mais uma importante parceria com o SEBRAE de Rondônia. Os setores a serem trabalhados são considerados essenciais na máquina pública municipal e, portanto, demandam atualizações constantes para evitar prejuízos à gestão. As deficiências foram apontadas à AROM, quando técnicos da entidade visitaram cada um dos 52 municípios através do projeto ?AROM Itinerante?, em 2010. Para o presidente da AROM, prefeito Laerte Gomes, de Alvorada do Oeste, ?o curso Licitação e Contratos vai proporcionar às administrações uma aquisição, uma venda, ou uma prestação de serviços da forma mais vantajosa, respeitando-se os princípios constitucionais da legalidade, isonomia, impessoalidade, moralidade e publicidade?. Informações sobre procedimento de inscrições e conteúdo programático podem ser adquiridas pelo telefone da AROM (69) 2182 3030. ...