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AROM divulga panorama orçamentário dos Municípios de Rondônia
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou a base de dados com a execução orçamentária e o balanço patrimonial dos municípios de Rondônia em 2010. De posse das informações, a Associação Rondoniense de Municípios (AROM) traça um perfil de como anda a gestão fiscal dos prefeitos do Estado. A situação está bem saudável porque as contas do ano anterior foram fechadas sem grandes problemas. O que se espera é que em 2011 e 2012 a situação possa se repetir e os gestores encerrem seus mandatos de forma tranqüila e eficiente. A boa notícia, de acordo com o presidente da AROM, prefeito Laerte Gomes, é que todos os 52 municípios de Rondônia apresentaram suas contas, demonstrando a boa organização administrativa dos atuais gestores. ?Esta base de dados é resultado do art. 62 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) que obriga que todos os entes da federação devem apresentar sua execução orçamentária e os balanços até o dia 30 de maio do ano subseqüente para que a STN promova o cálculo das participações de um nas contas do governo central do Brasil?, ressaltou. [B]INDICADORES -[/B] A Receita Corrente Líquida (RCL) dos 52 municípios somou R$ 2,1 bilhões em 2010. ?A receita corrente líquida é um ótimo parâmetro fiscal, pois demonstra quanto dos os recursos ficaram na mão dos gestores neste ano e pode ser utilizados como um denominador para analisarmos as receitas e despesas executadas em 2010?, explicou Laerte Gomes. Ainda conforme o municipalista, a receita própria dos municípios somou em 2010 o montante de R$ 445 milhões (21,1%) do total da RCL. O ISS foi o imposto de maior arrecadação própria dos municípios e chegou a R$ 240 milhões (53%) e o IPTU somou mais R$ 22 milhões e foi responsável por 5% do total da arrecadação própria, o restante foram o ITBI, as taxas e contribuições. Os totais de transferências recebidas pelos municípios de Rondônia chegaram a R$ 1,8 bilhão neste ano, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que é a maior transferência da União para os municípios somou R$ 464,8 milhões e o ICMS, que é a maior transferência do Estado, somou R$ 564 milhões. Os royalties de Petróleo somaram R$ 4 milhões. As transferências para a área de educação chegaram a R$ 37 milhões e para a área de saúde somaram R$ 221 milhões. Os convênios foram mais R$ 212 milhões e as outras transferências foram de R$ 56 milhões. ...