Correio Popular Notícia

Governo dá incentivo para produtos de defesa
O Brasil deve adotar uma série de medidas para isentar empresas fabricantes de equipamentos de defesa do pagamento de tributos. Uma medida provisória neste sentido foi assinada ultima quinta-feira (29), pela presidenta Dilma Rousseff. A nova legislação, que foi encaminhada ao Congresso Nacional onde deve ser analisada e votada, começa a vigorar a partir da publicação no Diário Oficial da União. De acordo com o governo federal, os fabricantes destes produtos ficarão isentos, por cinco anos, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A isenção vale também para compra de insumos, inclusive importados. Para ter direito ao benefício, as empresas precisam ter sede ou fábrica no Brasil, comprovar conhecimento tecnológico na área, ter registro no Ministério da Defesa e produzir equipamentos considerados estratégicos e de difícil obtenção, como munição, armas, aviões, satélites, foguetes, fardas, veículos e rações. Segundo o ministério, 186 empresas se encaixam dentro dos requisitos exigidos. ...