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MINHA CASA, MINHA VIDA: Governo vai aderir a programa habitacional
Amanhã, quinta-feira (6), às 14h30m, o governador Confúcio Moura assinará em seu gabinete, no Palácio Getulio Vargas, termo de adesão entre o Estado de Rondônia e a Caixa Econômica Federal para a construção de unidades habitacionais, através do Programa ?Minha Casa, Minha Vida? do Governo Federal. Aderindo ao programa o governo do Estado visa ampliar o acesso à moradia de interesse social. O acordo viabilizará a construção de moradias destinadas às famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil, utilizando recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR. Rondônia é um dos primeiros estados da Região Norte a assinar este termo, onde estão estabelecidas as responsabilidades do Estado na execução do programa que contempla cidades com população igual ou superior a 50 mil habitantes. O governo participará com contrapartida sob a forma de aportes financeiros ou fornecimento de bens, serviços e obras. O compromisso do governo, através da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), responsável pelo programa ?Habitação de Interesse Social?, é possibilitar a população de menor renda moradias seguras e confortáveis que possuam infraestrutura como água, esgoto, luz, asfalto e facilidade de acesso aos serviços públicos, como saúde, educação, segurança e transporte. A adesão ao programa do governo federal reduzirá o déficit habitacional que se concentra na faixa de renda de até três salários e ratificará o compromisso assumido com a comunidade rondoniense nas ações sociais, em especial, as relacionadas à habitação de interesse social....