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Sindicato debate carga horária do Judiciário com delegados em Ji-Paraná
Em reunião convocada para amanhã, sexta-feira (7), em Ji-Paraná, a diretoria do SINJUR (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Rondônia), debaterá com seus delegados se prossegue ou não com o Mandado de Segurança (MS) que requer do Tribunal de Justiça (TJ/RO) pagamento da hora acrescida com a implantação do novo horário forense e a concessão de intervalo para descanso e almoço aos servidores. O MS foi posto em votação, pelo Pleno do TJ, ainda na segunda-feira, mas a votação foi suspensa e adiada com o pedido de vistas feito pelo juiz José Torres Ferreira, que entendeu que há interpretações divergentes sobre o assunto e solicitou análise mais criteriosa do assunto. Na votação, o relator, desembargador Marcos Alaor, foi favorável a concessão parcial da ordem, votando pela concessão do intervalo interjornada, entendendo que, com isso, os substituídos deverão ter acrescida mais uma hora de trabalho. Quanto ao pagamento do percentual 16,67%, pelo acréscimo de uma hora ao horário forense, o relator entendeu que a dívida inexiste. Acompanharam o voto do relator, os desembargadores Roosevelt Queiroz, Zelite Carneiro, Marialva Daldegan e Eurico Montenegro e os juízes convocados Duília Sgrott Reis e Jorge Leal. Os demais desembargadores se pronunciarão após a análise do documento pelo juiz José Torres. Israel Borges explica que, com novo horário forense, foi acrescida uma hora ao expediente do trabalhador, sem acréscimo de remuneração. ?O expediente aumentou de seis para sete horas?. Sobre o intervalo, Israel diz que o sindicato não está pedindo mudança de horário, mas que conceda, dentro da jornada de sete horas, uma hora para descanso e refeição, ?como determina o artigo 71 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Na reunião, em Ji-Paraná, o SINJUR escolherá ainda os delegados para participar do congresso da FENAJUD (Federação Nacional dos Trabalhadores da Justiça). O evento será realizado às 09h, no Hotel Ágata ? Av. Marechal Rondon. A Presidência do TJ/RO foi comunicada através do Ofício 144/2011-PRESID/SINJUR, de 04 de outubro de 2011 sobre a reunião do sistema diretivo dentro do prazo estabelecido no artigo 294, da L.C 068/92, que garante a participação do servidor como efetivo exercício ao serviço. ...