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INFORME LEGISLATIVO: CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
[B][CENTRO]CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE INFORME LEGISLATIVO 10ª Sessão Ordinária [/CENTRO][/B] EXPEDIENTE No inicio da 10ª Sessão Ordinária ocorrida na última segunda-feira (3), foram feitas as seguintes leituras para conhecimento do plenário: - Relatório resumido da execução orçamentária, referente ao 4º bimestre/2011 da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste; - Prestação de contas do IPSM ? Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de agosto de 2011; - Demonstrativos de aplicação na MDE e no FUNDEB, referente ao mês de agosto de 2011. INCLUSÃO Ainda durante a Sessão Ordinária foi feita a inclusão do projeto de Lei nº. 1.616, de 30 de Setembro de 2011, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Ouro Preto do Oeste para o exercício financeiro de 2012. Na oportunidade, também foi incluso a leitura do oficio nº. 240, de 03 de outubro de 2011, que veta na integra o projeto de lei nº. 1.605 de 12 de setembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a acrescentar metas as Leis nº. 1497, de 13 de outubro de 2009, e Lei nº. 1592, de 01 de julho de 2011, e abrir crédito adicional especial no orçamento vigente. EXTRAORDINÁRIA Na sequência aconteceu sessão extraordinária quando foi realizada a leitura, discussão e votação única do parecer nº. 012/11 e do ofício nº 240, de 03 de outubro de 2011, que veta na integra o projeto de Lei nº. 1.605, de 12 de setembro de 2011, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o poder executivo a acrescentar metas as Leis nº. 1497 de 136 de outubro de 2009 e Lei nº. 1592 de 01 de julho de 2011 e Abrir crédito adicional especial no orçamento vigente. O oficio nº. 240 referente ao projeto de Lei nº. 1.605 foi aprovado por unanimidade. ...