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MPF investiga concessÃ£o da tarifa social de energia elÃ©trica pela EletrobrÃ¡s RondÃ´nia
O MinistÃ©rio PÃºblico Federal em RondÃ´nia (MPF/RO) abriu trÃªs investigaÃ§Ãµes para apurar como estÃ¡ sendo concedida a tarifa social pela EletrobrÃ¡s RondÃ´nia (antiga Ceron) e se hÃ¡ divulgaÃ§Ã£o suficiente aos interessados. As investigaÃ§Ãµes tratam da concessÃ£o da tarifa social a Ãndios e quilombolas de RondÃ´nia; aos consumidores de baixa renda; e tambÃ©m aos Ãndios karitianas. A tarifa social de energia elÃ©trica foi criada em 2010 (Lei 12.212) e estabelece que para ter acesso ao desconto na conta de luz Ã© necessÃ¡rio que a famÃlia esteja inscrita no Cadastro Ãnico para Programas Sociais (CadÃnico) e que possua renda familiar per capita de atÃ© meio salÃ¡rio mÃnimo. O desconto varia entre 10 e 65% de acordo com a faixa de consumo. Pela lei, as famÃlias indÃgenas e quilombolas inscritas no CadÃnico e que tenham renda familiar per capita menor ou igual a meio salÃ¡rio mÃnimo terÃ£o direito a desconto de 100% atÃ© o limite de consumo de 50 kWh/mÃªs. A procuradora da RepÃºblica Lucyana Pepe ressalta que a lei que instituiu a tarifa social estabelece que o Poder Executivo e as concessionÃ¡rias de energia elÃ©trica devem informar sobre o direito Ã tarifa social de energia elÃ©trica a todas as famÃlias inscritas no CadÃnico que atendam as condiÃ§Ãµes necessÃ¡rias. Entretanto, a EletrobrÃ¡s RondÃ´nia informou ao MPF/RO que a tarifa social sÃ³ Ã© concedida se o interessado solicitar o enquadramento de seu consumo elÃ©trico nesta categoria. Nas investigaÃ§Ãµes, o MPF/RO questiona se a EletrobrÃ¡s tem a relaÃ§Ã£o das comunidades quilombolas, de seringueiros e de ribeirinhos de RondÃ´nia que possuem energia elÃ©trica fornecida pela empresa; se a EletrobrÃ¡s fez divulgaÃ§Ã£o, em linguagem acessÃvel, para estes consumidores; se a empresa jÃ¡ planejou ou executou algum projeto especÃfico junto Ã s comunidades tradicionais rondonienses, dentre os projetos de sustentabilidade anunciados em seu sÃtio eletrÃ´nico. O governo estadual e as prefeituras dos 52 municÃpios rondonienses tambÃ©m foram questionados para informar se fizeram ou se vÃ£o fazer alguma campanha de divulgaÃ§Ã£o no sentido de prestar informaÃ§Ãµes aos consumidores de energia elÃ©trica beneficiados pela tarifa social, bem como as atividades envolvidas nesta divulgaÃ§Ã£o. KARITIANAS - O MPF/RO tambÃ©m investiga a reclamaÃ§Ã£o do povo Karitiana quanto ao tratamento dispensado pela EletrobrÃ¡s RondÃ´nia aos consumidores indÃgenas de energia elÃ©trica que nÃ£o estariam sendo beneficiados pela tarifa social. A EletrobrÃ¡s informou que para implantar o benefÃcio tarifÃ¡rio seria necessÃ¡rio que cada consumidor indÃgena se dirigisse atÃ© uma loja comercial da empresa para solicitar o reenquadramento da tarifa. Ao MPF/RO, a EletrobrÃ¡s tambÃ©m informou que nunca desenvolveu qualquer projeto de sustentabilidade junto ao povo indÃgena Karitiana e que nÃ£o hÃ¡ previsÃ£o para realizaÃ§Ã£o destas atividades. ...