Câmara aprova lei que beneficia portadores de deficiência
Data da notÃcia: 12/10/2011
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[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20111012b1.jpg[/IMG] A vereadora Márcia Regina (PT) comemorou na tribuna a aprovação da Lei Municipal que cria no quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação o cargo de cuidador educacional. O cargo prevê a contratação de pessoas especializadas para atender os alunos matriculados nas escolas públicas municipais que são portadoras de necessidades especiais.
O cuidador educacional terá como função essencial acompanhar os alunos nas atividades intra e extracurriculares, auxiliá-los na alimentação, na higiene pessoal, no transporte escolar e participar no planejamento das ações e avaliações desenvolvidas pela escola, visando a aprendizagem e desenvolvimento do aluno. Márcia também ressaltou a aprovação no Congresso da Lei Federal 12.470/2011 que possibilita ao portador de deficiência permanecer recebendo o Beneficio de Prestação Continuada (BPC), mesmo após ter ingressado no trabalho formal.
Conforme esclareceu a vereadora Márcia, com a nova Lei, os portadores de deficiência que recebem o BPC não perderão mais o benefício quando entrarem no mercado de trabalho, como ocorria até pouco tempo. Antes, independentemente de serem efetivados no emprego, os beneficiários perdiam em definitivo o benefício, o que desestimulava a procura por postos de trabalho. Ao ter o BPC apenas suspenso (e não mais extinto), esses profissionais passam a se beneficiar de todas as vantagens que um trabalho pode proporcionar e caso, percam o emprego podem voltar a ter o beneficio. ?É uma Lei que irá beneficiar mais de 2 milhões de pessoas em todo o Brasil. Um avanço para o País?, comemorou Márcia Regina .
Ao finalizar a vereadora apresentou dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dando conta de que 14,5% da população brasileira possui algum tipo de deficiência. São cerca de 24,6 milhões de pessoas que possuem ao menos alguma dificuldade em enxergar, ouvir, locomover-se ou alguma deficiência mental ou física, deste total apenas nove milhões estão no mercado de trabalho.
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