Correio Popular Notícia

Sancionada lei que cria o Programa de Apoio à Conservação Ambiental
A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que cria o Programa de Apoio à Conservação Ambiental. O ato está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (17). O governo vai transferir R$ 300 por trimestre a famílias em situação de extrema pobreza moradoras em unidades de conservação federais. O benefício será repassado, inicialmente, a três mil e 500 famílias que moram nos estados da Amazônia Legal. Entre os objetivos do programa estão o incentivo à conservação dos ecossistemas, sua manutenção e uso sustentável e a promoção da cidadania, além da melhoria das condições de vida e a elevação da renda da população em situação de extrema pobreza. As famílias devem exercer atividades de conservação dos recursos naturais no meio rural. A execução do Programa de Apoio à Conservação Ambiental ficará sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente, ao qual caberá definir as normas complementares.Para cumprir os objetivos, a União fica autorizada a transferir recursos financeiros e a disponibilizar serviços de assistência técnica a famílias em situação de extrema pobreza que desenvolvam atividades de conservação de recursos naturais no meio rural, conforme regulamento. Para a participação no Programa de Apoio à Conservação Ambiental, a família interessada deverá atender, cumulativamente, condições como encontrar-se em situação de extrema pobreza; estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; e desenvolver atividades de conservação nas áreas previstas. Com informações do site do Planalto. ...