INFORME LEGISLATIVO: CÂMARA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ
[B][CENTRO]Poder Legislativo Municipal
Câmara Municipal de Ji-Paraná
Informe Legislativo
32ª Sessão Ordinária[/CENTRO][/B]
Abrahim na Câmara
O vereador José Carlos Cacau (PRB) teve requerimento aprovado pelos vereadores para convidar o Secretário Municipal de Saúde, Abrahim Chamma, a prestar informações na Câmara de Vereadores na próxima Sessão Ordinária, dia 25 deste mês. Segundo Cacau, está havendo muitas reclamações da população quanto à saúde no município e muitos pacientes sendo enviados as cidades de Vilhena e a Porto Velho para tratamento, outras reclamações dão conta de falta de materiais de trabalho e medicamentos.
ZPE Ji-paranaense
O Presidente da Câmara de Ji-Paraná, vereador Nilton Cezar Rios (PSB) anunciou para a próxima segunda-feira (24) a Audiência Pública para tratar da incluir o município como Zona de Processamento e Exportação (ZPE). A Audiência foi requerida pelo vereador e pelo prefeito em exercício Zé Otonio (PSDB) e visa discutir com a classe empresarial, bancada federal e estadual uma forma ágil de implantar uma ZPE na cidade.
Iluminação Natalina
Nilton Cezar Rios também solicitou retirada de pauta do Projeto de Convênio enviado pela Prefeitura destinando o valor de R$ 100 mil para a Associação Comercial e Industrial realizar a iluminação natalina da Cidade. O presidente informou que o Convênio requer algumas informações da ACIJIP de como serão investidos os recursos, se em uma nova decoração ou na adequação da iluminação feita no ano passado. ?Se a intenção da Associação é repetir a mesma iluminação do ano passado, acredito que R$ 100 mil é muito dinheiro. Por isso temos que debater melhor esse assunto?, argumentou Nilton ressaltando que irá conversar com os empresários sobre o convênio.
Pavimentação
A vereadora Márcia Regina (PT) cobrou do Governo do Estado que seja feito um aditivo ou uma alteração no projeto de execução da obra de pavimentação da Avenida Cloves Arraes (antiga Vilagran Cabrita) no trecho da BR-364 até a rua JK, no Bairro Casa Preta. Segundo a vereadora, o Projeto prevê a pavimentação de oito metros de largura no centro da via e 270 metros de extensão, no entanto, a avenida é de mão dupla e possui 30 metros de largura. A intervenção da vereadora é para que seja feito um aditivo que contemple toda a largura da avenida ou uma alteração no projeto para que a pavimentação seja feita em uma das laterais, otimizando os recursos públicos.
Reconhecimento
O vereador Ezequiel Borges (DEM) elogiou o trabalho do deputado estadual Jesualdo Pires (PSB) e agradeceu o empenho de uma emenda no valor de R$ 75 mil para a Asdefal de Ji-Paraná. Os recursos atendem a uma indicação do vereador e será destinado a compra de cadeiras de rodas, muletas, cadeiras de banho e outros equipamentos para atender os deficientes físicos. Zeca ressaltou que o deputado tem sido um grande parceiro da instituição e que em seu primeiro mandato também colocou uma de emendas suas para a Associação.
PROJETOS PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
01 - Projeto de Lei nº. 2703/2011 (2000 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público ? PASEP, e dá outras providências?. (Retirado de pauta por pedido de vistas)
02 - Projeto de Lei 2708/2011 (2005 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências?. Valor de R$ 100 mil para iluminação natalina da cidade. (Retirado de pauta por pedido de vistas)
03 - Projeto de Lei nº. 2710/2011 (2007 de origem) que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Associação a Desportiva Anjo da Guarda ? ADAGA, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências?. Valor de 3.200,00 parcela única. (Aprovado)
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