MEGAFONE
LEI ANTI-NEPOTISMO
O TJRO confirmou o entendimento sobre a legalidade da emenda constitucional que impôs o fim da contratação de parentes de autoridades públicas em todos os poderes e decidiu que não cabem alegações sobre ato jurídico perfeito, uma vez que está em discussão a moralidade do serviço público, entre outras considerações. A decisão, publicada ontem, analisava o caso da esposa de um promotor de Justiça, Maria Darci da Rocha Ziober, lotada como assessora no gabinete do desembargador Valter de Oliveira desde 2003.
TRT/RO
O juiz-presidente do TRT da 14ª Região, Carlos Lôbo confirmou presença na solenidade de inauguração da sede própria dos Fórum da Justiça do Trabalho em Ji-Paraná, no dia 8 de agosto. O Fórum ?Juiz José Hortêncio Ribeiro?, funcionará na Av. Monte Castelo, 1295, bairro Jardim dos Migrantes.
FORUM TRABALHISTA
Para o segundo semestre, já estão previstas as inaugurações das sedes próprias das Varas do Trabalho de Machadinho do Oeste, Buritis e São Miguel do Guaporé. Com isso, o Tribunal conclui o cronograma de obras das sedes próprias em todos os municípios da sua jurisdição.
POLÍCIA CIVIL
O ex-deputado estadual Paulo Moraes (PR) assumiu ontem a Diretoria Geral de Polícia Civil de Rondônia, em substituição ao delegado Moriô Ikegawa, que vai se aposentar de suas funções policiais. Além desta, estão previstas outras mudanças que deverão acontecer no Governo do Estado esta semana. A próxima deve ser no IPERON.
SALA DAS PREFEITURAS
A Caixa Econômica Federal inaugurará amanhã, quinta-feira (7), às 15 horas, em Porto Velho, a Sala das Prefeituras, criada para atender exclusivamente as prefeituras dos 52 municípios do Estado. O espaço será instalado na Avenida Carlos Gomes, 660, no centro da cidade, na Superintendência Regional de Rondônia. Espera-se a presença de prefeitos, representantes das câmaras municipais, da superintendente nacional da CAIXA, Milena Vieira Pinheiro, do superintendente regional em Rondônia, Rossini Ewerton Pereira da Silva, e outras autoridades.
ATENDIMENTO
Dotado de completa infra-estrutura de atendimento, o espaço permite dar apoio aos prefeitos da região que se deslocam para a sede da superintendência da CAIXA, em Porto Velho, a fim de tratar de assuntos dos municípios. O local também facilita contatos com o Governo do Estado e outros órgãos governamentais, e, principalmente, com as unidades de Filial e da Matriz da CAIXA, que dispõem de técnicos locais para o assessoramento.
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