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INFORME LEGISLATIVO: CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
[B][CENTRO]Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste Informe Legislativo 11ª Sessão Ordinária[/CENTRO] [/B] LEITURA Durante o inicio da 11ª Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira (10), foi feita a leitura para conhecimento dos seguintes projetos: - Projeto de Lei número 1.617 de 06 de outubro de 2011, de autoria do Executivo Municipal, que altera ação das Leis 1.497 de 13 de outubro de 2009 e 1.592 de 01 de julho de 2010. - Projeto de Lei número 550 de 18 de agosto de 2011 de autoria dos Vereadores Evaldo de Souza Silva e Gilvane Fernandes da Silva, que reconhece a Associação de Mulheres da Agricultura Familiar da Linha 166 e Região, como de utilidade pública. PRESTAÇÃO DE COBTAS Em seguida foram realizadas as leituras para conhecimento da prestação de contas da Câmara Municipal, referente ao mês de Setembro de 2011. Leitura para conhecimento do Relatório das Atividades da Coordenadoria do Sistema de Controle Interno da Prefeitura Municipal, referente ao 2º Quadrimestre do Exercício de 2011. INDICAÇÃO Leitura da indicação nº 028/Gab 06/CMOPO/RO de autoria do Vereador Deraldo Manoel Pereira Filho, referente a reivindicações de medicamentos e de uma ambulância para o posto de saúde do distrito de Rondominas. INCLUSÕES Foram realizados a inclusões dos projetos: projeto de lei número 1.615 de 30 de setembro de 2011, de autoria do executivo municipal que, altera o anexo I da Lei número 719 de 13 de abril de 1999 e todas as suas posteriores alterações que tratam da estrutura administrativa do poder executivo municipal. Bem como o projeto de Lei número 1618 de 06 de outubro de 2011, de autoria do executivo municipal que, autoriza o poder executivo a acrescentar metas as Leis número 1497 de 13 de outubro de 2009 e lei nº 1592 de 01 de julho de 2010 e abrir crédito adicional especial no orçamento vigente. VOTAÇÃO Leitura dos pareceres unificados número 111/11, número 112/11, e nº 113/11, discussão e primeira votação dos projetos de leis número 1.615 de 30 de setembro de 2011, número 1.617 de 06 de outubro de 2011, número 1618 de 06 de outubro de 2011, e número 550 de 18 de agosto de 2011. EXTRAORDINÁRIA Na sequência dos trabalhos, em sessão extraordinária, houve a discussão e segunda votação dos projetos de leis número 1.615, 1617, 1618 e 550/11. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade. ...