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Ji-Paraná quer implantar ZPE
Data da notÃcia: 25/10/2011
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Uma audiência pública marcou, na manhã de ontem, em Ji-Paraná, o início das discussões a respeito da implantação de uma Zona de Processamento e Exportações (ZPE) em Ji-Paraná. A realização do evento foi solicitada pelo Prefeito de Ji-Paraná, José Otônio Lima Silva (PSDB), e pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Nilton Cézar Rios (PSB), e aconteceu no auditório da Câmara Municipal.

[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20111425a.jpg[/IMG]Com a presença de diversas autoridades do município e população, a audiência pública seguiu durante toda a manhã. Para o Prefeito José Otônio, a implantação da ZPE em Ji-Paraná trará inúmeros benefícios para a cidade. ?As empresas terão incentivos para exportar seus produtos, gerando mais emprego e renda para o município no qual estão instaladas. Temos uma grande vantagem pela nossa localização privilegiada, centro do Estado, logisticamente favorável. São inúmeros os benefícios, por isso é tão importante esta discussão para que todos tenham conhecimento do processo e possam opinar?, disse Zé Otônio.
O presidente da Câmara, vereador Nilton Cezar Rios, chamou atenção para que haja uma união de forças entre o setor empresarial e junto aos poderes públicos para a implantação da ZPE ji-paranaense. ?Precisamos da união de todos, pois trata-se de um assunto primordial para o crescimento de nossa cidade?, argumentou. Após as considerações das autoridades, o Secretário de Fazenda, Washington Roberto Nascimento, realizou uma apresentação sobre ?O que é uma ZPE?.

O que são ZPEs? - ZPEs são distritos industriais incentivados, onde as empresas neles localizadas operam com redução/suspensão de impostos e contribuições federais e liberdade cambial (podem manter no exterior 100% das divisas obtidas nas exportações), com a condição de destinarem pelo menos 80% de sua produção de bens e serviços ao mercado externo. A parcela vendida no mercado interno paga integralmente os impostos e contribuições incidentes nessa operação, bem como os impostos suspensos por ocasião da importação e da aquisição de insumos no mercado interno.

Quais são os objetivos das ZPEs? - As ZPEs (ou mecanismos similares) são o instrumento mais utilizado no mundo para promover, simultaneamente, os seguintes objetivos:
?atrair investimentos estrangeiros voltados para as exportações;
?colocar as empresas nacionais em igualdade de condições com seus concorrentes localizados em outros países, que dispõem de mecanismos semelhantes;
?criar empregos;
?aumentar o valor agregado das exportações e fortalecer o balanço de pagamentos;
?difundir novas tecnologias e práticas mais modernas de gestão; e corrigir desequilíbrios regionais.
A experiência internacional comprova que as ZPEs efetivamente promovem esses objetivos.

Quais são os incentivos oferecidos pelas ZPEs? - Os principais incentivos oferecidos pelas ZPEs, contidos na Lei nº 11.508/2007, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.732/2008. (ver questão sobre a ?legislação básica?):
- Suspensão de impostos indiretos e contribuições federais (Imposto de Importação, IPI, PIS, COFINS, PIS-Importação e COFINS-Importação e Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante);
- As empresas poderão destinar o correspondente a até 20% do valor da receita bruta resultante da venda de bens e serviços para o mercado interno. Sobre estas vendas incidirão, integralmente, todos os impostos e contribuições normais sobre a operação e mais os impostos/contribuições suspensos quando da importação e aquisição de insumos no mercado interno;
- As empresas implantadas em ZPE localizada nas áreas da SUDAM ou da SUDENE terão direito à redução de 75% do Imposto de Renda pelo prazo de 10 anos;
- As empresas terão ?liberdade cambial? (poderão manter no exterior 100% das divisas obtidas nas suas exportações);
- Os tratamentos fiscal, cambial e administrativo resumidos acima serão assegurados pelo prazo de até 20 anos, podendo ser renovado pelo mesmo período em casos de projetos de longa maturação;
- As empresas em ZPE poderão se beneficiar ainda da isenção do ICMS nas importações e nas compras no mercado interno, conforme Convênio CONFAZ 99/1998 (ver questão específica sobre o ICMS, mais adiante).

[B]Existe alguma ZPE em funcionamento no Brasil?[/B]
Não existem ainda ZPEs em funcionamento no Brasil. Das 17 ZPEs autorizadas (que têm decreto presidencial de criação em vigor), quatro já construíram as obras de infra-estrutura (cercas, acessos, instalações para a Receita Federal, sistema de vigilância etc.), mas não foram alfandegadas pela Receita Federal (espécie de ?habite-se? para permitir o início do seu funcionamento). São as ZPEs de Imbituba (SC), Teófilo Otoni (MG), Araguaína (TO) e Rio Grande (RS).
As demais encontram-se em diferentes fases do processo de implantação, que envolve: constituição da empresa administradora, elaboração de plano diretor, de projeto de alfandegmento (a ser apresentado à Receita Federal), estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA), execução das obras de infra-estrutura, promoção/atração de investidores, assistência a investidores etc.
A ZPE de Imbituba chegou a ter aprovados três projetos industriais, mas que não puderam ser implantados devido à falta de alfandegamento. Com a decisão do atual governo, de retomar a implantação do programa (as foram incluídas como ?destaques? na nova política industrial), esta questão estará sendo resolvida muito em breve.

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