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INFORME LEGISLATIVO: CÂMARA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ
Poder Legislativo Municipal Câmara Municipal de Ji-Paraná Informe Legislativo 33ª Sessão Ordinária Homenagem - A Câmara Municipal de Ji-Paraná concedeu título de Cidadão Honorário Ji-Paranaense ao Pastor Edson Cortasio Sardinha da Igreja Metodista do Bairro Urupá. Em sua justifica, Solange Pereira, autora da homenagem, ressaltou o trabalho social que vem sendo desenvolvido pela Igreja liderada pelo pastor. Com uma ampla folha de serviços prestados à sociedade Ji-Paranaense, Edson Sardinha tem voltado as ações de sua igreja em favor de melhorias para o município, como é o caso do Projeto Gestante que atende mais de 60 gestantes carentes por ano com Curso sobre Gestação, oficina de enxovais, lanche e devocional. ZPE de Ji-Paraná - O Presidente da Câmara Municipal, vereador Nilton Cezar Rios (PSB) enalteceu a presença de empresários e autoridades políticas durante audiência pública visando a implantação da Zona de Processamento e Exportação em Ji-Paraná. Nilton afirmou que o município tem a oportunidade de se transformar em um importante pólo industrial do país. Parceria com APAR - Nilton Cezar agradeceu a aprovação durante a Sessão Ordinária do convênio entre Prefeitura Municipal e Associação de Proteção, Assistência e Inclusão Social de Condenados (APAC) para implantação dentro da penitenciária Agenor Martins de Carvalho de um fábrica de blocos de concreto para bloqueteamento de ruas. Estiveram participando da Sessão os membros APAC, Elizeu Segatto e Marcos Polesky, e ressaltaram que o projeto de autoria do Presidente da Câmara irá contribuir com a ressocialização dos apenados e com os familiares dos presos, bem com, o desenvolvimento da cidade. Pacientes de Hemodiálise - A vereadora Márcia Regina (PT) informou que teve a garantia do secretário Arnaldo Bianco, que a prefeitura deverá disponibilizar em breve um veículo Van para realizar o transporte de pacientes para realizar o tratamento de hemodiálise no município. O processo para contratação do veículo está em fase final de tramitação e em breve o problema será solucionado. O transporte para esses pacientes atende uma solicitação da vereadora. Saúde de Ji-Paraná - O vereador José Carlos Cacau (PRB) afirmou que em virtude do declínio do Secretário Municipal de Saúde, Abrahim Chamma, em aceitar convite em comparecer a Sessão Ordinária da Câmara Municipal para prestar informações sobre a Saúde no Município, ele irá apresentar requerimento formal à Mesa Diretora da Casa de Leis, solicitando a convocação do secretário. Segundo Cacau, está havendo muitas reclamações da população quanto à saúde na cidade e muitos pacientes sendo enviados as cidades de Vilhena e a Porto Velho para tratamento, outras reclamações dão conta de falta de materiais de trabalho e medicamentos. Saúde Bucal - A vereadora Solange Pereira (PMDB) defendeu maior valorização dos profissionais da odontologia no município e afirmou que a cidade precisa melhorar as ações da saúde bucal, especialmente nas escolas públicas na cidade. Conforme a vereadora, apesar de a prefeitura disponibilizar o atendimento com Centros Odontológicos em Postos de Saúde, existe a necessidade fortalecer as ações junto às crianças matriculadas nas escolas municipais. Linha 82 - O vereador Joziel Carlos de Brito (PMDB) anunciou que a recuperação da Linha 82, no setor Riachuelo, em Ji-Paraná, está em fase final. O vereador agradeceu o empenho do diretor do DER, engenheiro Lucio Mosquini, pelo serviço realizado no local. ?As máquinas do DER tiveram que cortar uma serra para realizar o serviço e mesmo com essa dificuldade, a equipe do Governo do Estado se empenhou e ultrapassou este obstáculo?, agradeceu o vereador. PROJETOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 01 - Projeto de Lei nº. 2682/2011 (1982 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo com a Empresa Alto Madeira Ltda.- EPP, com o objetivo de promover conciliação em ação judicial de cobrança, e dá outras providências (REJEITADO) 02 - Projeto de Lei nº. 2703/2011 (2000 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público ? PASEP, e dá outras providências?. (PEDIDO DE VISTAS) 03 - Projeto de Lei nº. 2708/2011 (2005 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências?. (APROVADO) 04 - Projeto de Lei nº. 2715/2011 (2011 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências?. (APROVADO) 05 - Projeto de Lei nº. 2716/2011 (2012 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências?. (APROVADO) 06 - Projeto de Lei nº. 2717/2011 (2014 de origem), que ?Denomina José Antonio Raul Iglesias Moreda, a praça localizada no cruzamento da Avenida Marechal Rondon, com a Rua 22 de novembro?. (PEDIDO DE VISTAS) 07 - Projeto de Lei nº. 2719/2011 (2016 de origem), que ?Denomina Rua Clodomir Queiroz Lima, a atual Rua Beira Rio, no Primeiro Distrito de Ji-Paraná?. (APROVADO) 08 - Projeto de Lei n.º 2725/2011 (2022 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Ji-Paraná ? APAC/JP, e dá outras providencias?. (APROVADO) 09 - Projeto de Lei n.º 2726/2011 (2023 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por anulação, no corrente exercício financeiro, e dá outras providencias?. (APROVADO) 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº. 185/2011, que ?Outorga o título honorífico de Cidadão Honorário Jiparanaense ao Reverendo Pastor Edson Cortasio Sardinha?. (APROVADO) PROJETO PARA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 01 - Projeto de Lei nº. 2710/2011 (2007 de origem) que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Associação Desportiva Anjo da Guarda ? ADAGA, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências?. (APROVADO) ...