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PT requer mandato do deputado estadual Hermínio Coelho
A assessoria jurídica da Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores em Rondônia (PT) deve entrar até o final da semana com um pedido na Justiça Eleitoral requerendo o mandato do deputado estadual Hermínio Coelho, que largou o partido para se filiar ao PSD. A decisão foi tomada durante reunião da Executiva há duas semanas e a proposta foi aprovada por 7 a 1. Dia 29 de outubro completa 30 dias que Hermínio se desfiliou e é o prazo máximo previsto em Lei para que o partido entre com o pedido requerendo seu mandato. A lei eleitoral obriga políticos que desejam trocar de legenda a apresentar uma "justa causa" para a mudança. Caso contrário, prevê a perda do mandato, por entender que ele pertence ao partido. Tanto a criação de um novo partido quanto a sua incorporação por um outro são motivações previstas na lei. O caso de Hermínio Coelho não se enquadra em nenhuma das duas: não assinou a ata de fundação do partido, muito menos ficha de apoiamento. Simplesmente migrou para o partido de Moreira Mendes depois de tudo pronto. Deve ser o primeiro parlamentar cassado da atual legislatura. Em caso de cassação, Hermínio perderá a vaga para o vereador Cláudio Carvalho, 1º suplente de deputado estadual e atual líder do prefeito na Câmara Municipal de Porto Velho. Hermínio deixou o PT pela porta de trás, antes de ser punido com a expulsão da legenda por causa dos ataques feitos a diversos dirigentes sem provas. ...