Confúcio sanciona lei sobre acomodação em hotéis
Data da notÃcia: 03/11/2011
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[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20111104b2.jpg[/IMG] A partir de agora, hotéis, motéis, pousadas e chalés terão de oferecer unidades habitacionais (quartos, apartamentos ou suítes) adaptadas a pessoas portadoras de necessidades especiais. Isto porque o governador Confúcio Moura sancionou projeto de lei aprovado pelo Assembléia Legislativa, de autoria do deputado José Eurípedes Lebrão, que trata da obrigatoriedade da rede de hospedagem manter unidade habitacional para pessoa portadora de necessidade especial.
O projeto de lei (nº 2587) foi sancionado pelo governador Confúcio Moura no dia 27 e seguiu para publicação no Diário Oficial, a partir de quando entra em vigência. Pela lei, as edificações em prédio deverão ter no mínimo uma unidade adaptada por andar. Nas edificações planas, para cada dez apartamentos, um deverá ser adaptado para pessoa portadora de necessidade especial. As empresas terão um tempo para se adequar à lei, porém o descumprimento a determinação poderá gerar penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
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