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Tribunal suspende liminar que anulava questões do Enem
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região suspendeu nesta sexta-feira a liminar que anulava 13 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011. Dessa forma, as provas serão mantidas na sua integralidade para os quase 5 milhões de estudantes que se submeteram ao exame. A exceção são os 639 alunos do Colégio Christus, de Fortaleza: as médias destes serão calculadas sem levar em conta a nota obtida com as 13 questões. O Ministério Público Federal, responsável pela ação que resultou na liminar, ainda pode recorrer da decisão. O recurso que solicitava a suspensão da liminar foi protocolado na quinta-feira pela Advocacia Geral da União (AGU). A entrega do documento foi feita pelo procurador regional federal Renato Rodrigues Vieira e pelos subprocuradores Rodrigo Veloso e Miguel Longman. O ministro da Educação, Fernando Haddad, havia anunciado que estaria no Recife para o ato, mas desistiu da viagem. CASO - AGU solicitava ao presidente do TRF-5, Paulo Roberto de Oliveira Lima, que fossem mantidas as provas originalmente aplicadas para todo o país. Para os alunos do Christus, o Ministério da Educação (MEC) se comprometeu a recalcular a nota, excluídos os 13 itens presentes no material didático da escola. "A liminar considerada atinge a esfera de interesses de cerca 5 milhões de estudantes, espraiando seus efeitos para o ingresso deles nas várias universidades públicas do país, com repercussão na concessão de bolsas, na obtenção de financiamentos e na orientação de políticas públicas. O assunto é grave e influi, sim, na organização da administração", avaliou o presidente do TRF5 na sua decisão. Com decisão anunciada nesta sexta-feira, os alunos do Christus não terão de refazer o exame, como estava previsto pelo MEC. Com informações da Revista Veja. ...