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MEC avaliará impacto de piso do professor
O Ministério da Educação irá verificar os cálculos dos Estados sobre o impacto da lei do piso salarial do professor nas contas públicas para decidir sobre uma eventual mudança na regra. A pasta também pediu à AGU (Advocacia Geral da União) um parecer sobre a constitucionalidade ou não da norma. O ministro Fernando Haddad não descartou uma mudança na lei, mas disse que só poderia se posicionar depois de receber oficialmente os argumentos dos Estados. "Só posso achar alguma coisa com base nos subsídios que pedimos que nos encaminhassem", disse. Desde que a lei do piso foi aprovada, no meio de julho, governadores e secretários de Educação têm pressionado por sua mudança. Os pontos mais polêmicos são o que prevê que um terço da jornada de trabalho do docente terá que ser dedicado a tarefas extraclasses, como correção de provas, e o que estabelece que gratificações não poderão ser contabilizadas para atingir o piso, de R$ 950 para 40 horas semanais. "DEMORA" - Enquanto os governadores conversam com suas bancadas no Congresso, os secretários de Educação decidiram pedir às procuradorias-gerais de Estado pareceres jurídicos sobre o projeto, que poderão servir de munição para eventuais adins (ações diretas de inconstitucionalidade) contra a lei no Supremo Tribunal Federal. Haddad apontou ontem uma eventual demora na manifestação dos governos estaduais. "São argumentos que durante a tramitação do projeto não nos chegaram à mão. Os dispositivos estão incluídos desde o primeiro relatório da comissão de educação [da Câmara] do ano passado. O projeto tramitou por mais cinco comissões sem que essa manifestação chegasse aos parlamentares." Os secretários tentarão derrubar no Congresso também um projeto do Executivo que vincula o reajuste do piso ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Eles argumentam que a medida poderá causar buracos no orçamento caso a inflação cresça mais do que a arrecadação. ...