Ministério da Pesca fixa regras para celebração de convênios com ONGs
O Ministério da Pesca e Aquicultura instituiu regras para a seleção de propostas que visem à celebração de convênios com entidades privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades que envolvam a transferência de recursos financeiros do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. A partir de agora, entidades privadas sem fins lucrativos, para firmarem contrato com a pasta, deverão seguir as novas regras publicadas na edição de hoje (17) do Diário Oficial da União. Depois de denúncias de irregularidades no Ministério dos Esportes em contratos com organizações não governamentais, a presidenta Dilma Rousseff decidiu suspender convênios com essas instituições até que seja avaliada a regularidade da execução de tudo o que foi contratado pelo governo até agora. ...
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