Dilma lança Plano Nacional dos Direitos dos Deficientes
Data da notÃcia: 17/11/2011
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[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20111118g.jpg[/IMG]A presidenta da República, Dilma Rousseff, lançou nesta quinta-feira (17), no Salão Nobre do Palácio do Planalto, o Viver sem Limite ? Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Por meio de ações estratégicas em educação, saúde, cidadania e acessibilidade, o Plano tem como objetivo promover a inclusão social e a autonomia da pessoa com deficiência, ao eliminar barreiras e permitir o acesso a bens e serviços disponíveis a toda a população.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 apontam que 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a 23,91% da população brasileira. Destas, 12,7 milhões (6,7% da população total) possuem pelo menos um tipo de deficiência severa.
O Viver Sem Limite tem metas para serem alcançadas até 2014, com previsão orçamentária de R$ 7,6 bilhões. As ações previstas serão executadas em conjunto, por 15 órgãos do governo federal, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
Na área da Educação, o Plano prevê ações como o transporte escolar acessível, para viabilizar o acesso dos alunos com deficiência às instituições de ensino; a adequação arquitetônica de escolas públicas e instituições federais de ensino superior, com a intenção de dar condições adequadas de acessibilidade; a implantação de novas salas de recursos multifuncionais e a oferta de até 150 mil vagas para pessoas com deficiência em cursos federais de formação profissional e tecnológica.
SAÚDE - Na Saúde, o investimento visa ampliar as ações de prevenção às deficiências, criando um sistema nacional para o monitoramento e a busca ativa da triagem neonatal, com maior número de exames no Teste do Pezinho. Serão fortalecidas as ações de habilitação e reabilitação, atendimento odontológico, ampliação das redes de produção e acesso a órteses e próteses. Também haverá reforço de ações clínicas e terapêuticas, com a elaboração e publicação de protocolos e diretrizes clínicas de várias patologias associadas à deficiência. Além da SDH/PR, integram o Viver Sem Limite a Casa Civil, a Secretaria-Geral da Presidência da República e os Ministérios da Educação, Saúde, Trabalho e Emprego, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cidades, Fazenda, Planejamento, Comunicações, Previdência Social e Cultura.
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