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Leitura de projeto do novo Código Florestal fica para segunda
A negociação para que se construa um texto que não seja questionado na Justiça e sem pontos pendentes fez com que o relator do novo Código Florestal, Jorge Viana (PT-AC), acordasse com o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), adiar a análise da matéria para semana que vem. Na segunda-feira (21), o relator fará a leitura do parecer e, por 48 horas, abrirá prazo para apresentação de emendas. Rodrigo Rollemberg e o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) disseram ao site Agência Brasil que já existe um acordo para que os proprietários rurais terão direito às regras especiais na recomposição de áreas de preservação permanente (APPs). No entanto, ainda estão pendentes as chamadas excepcionalidades para a recomposição das matas ciliares, a depender da largura dos rios. Os proprietários rurais que tenham terras em margens de rios com até 10 metros de largura já fazem parte da exceção. Já proprietários com áreas que margeiam rios entre 10 e 30 metros de largura, excepcionalmente, também poderão recompor 30 metros de APPs e, a depender da análise dos órgãos ambientais, reduzir essa metragem. De 30 a 100 metros de largura de rios, os proprietários terão que recompor 30 metros de mata ciliar. ?Estamos trabalhando para que a regra geral saia da lei do novo Código Florestal, e os órgãos colegiados, como os conselhos estaduais de meio ambiente, poderiam auxiliar no cumprimento dessa lei?, disse Jorge Viana que espera que, na semana que vem, o seu parecer seja votado na comissão. ...