Interferência de Valter Araújo eleva teto do Simples para R$ 1,8 milhão
Por intervenção da Assembleia Legislativa, empresas de Rondônia que arrecadam até R$ 1,8 milhão por ano poderão se cadastrar no Simples Nacional. O decreto governamental estava pronto para ser assinado pelo governador, estipulando o teto em apenas R$ 1,260 milhão anual, mas às 14 horas da última quarta-feira (16), o presidente da Ale, deputado Valter Araújo (PTB) conseguiu reverter a situação.
Valter Araújo conversou com o governador Confúcio Moura (PMDB) e o novo limite foi anunciado na reunião realizada no começo da tarde, na Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero). O parlamentar explicou que a medida beneficia milhares de empresas em todo o Estado, que passar a ter facilidades com o sistema tributário.
O deputado Valter Araújo destacou que já tinha conhecimento de que o decreto estava pronto para ser assinado, mas explicou que o governador decidiu atender a reivindicação dos deputados. ?Estamos em contato com empresários e sabemos que a melhor alternativa seria elevar o valor para um milhão e oitocentos mil reais?, destacou.
De acordo com Valter Araújo é importante oferecer aos empresários condições para que possam trabalhar. Segundo o parlamentar, o que é economizado com o benefício pode ser revertido em geração de empregos. ?Incentivos assim são essenciais para que Rondônia continue em franco desenvolvimento?, afirmou.
Em nível nacional o teto do Simples está fixado em 2,4 milhões, mas tramita no Congresso um projeto de lei elevando o valor para R$ 3,6 milhões por ano. Acontece que os governadores estabelecem o teto em cada Estado, de acordo com a realidade local, não podendo ultrapassar o limite nacional.
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