Correio Popular Notícia

INFORME LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ
[B][CENTRO]Poder Legislativo Municipal Câmara Municipal de Ji-Paraná Informe Legislativo 35ª Sessão Ordinária[/CENTRO][/B] Eleições de Diretores A vereadora Márcia Regina (PT) usou a tribuna defendendo que a Prefeitura Municipal adote a escolha de diretores das Escolas Municipais por eleição entre os membros da comunidade escolar, como hoje ocorre nas escolas do Governo do Estado. A vereadora ressaltou que a já existe projeto de lei neste sentido, mas que aguarda a prefeitura envia-lo a Câmara para aprovação. ?A gestão democrática é uma forma de dividir com a população a responsabilidade de gerir, e nada mais justo que a própria comunidade escolar escolha os diretores e vices de suas escolas?, argumentou. Conferência da Criança Márcia ressaltou também a importância dos conselhos municipais participarem da Conferencia da Criança que acontecerá na próxima quinta e sexta-feira em Ji-Paraná. Márcia lembrou que os Conselhos representam a sociedade ji-paranaense e devem encampar essas discussões quanto ás políticas voltadas a população. 24 anos de programa Márcia ao finalizar parabenizou a Pastoral da Comunicação da Igreja Católica que há 24 anos leva ao ar o programa Nova Geração, na Rádio Ji-Paraná, todos os domingos das 9hs às 11hs. O programa que tem a frente o comunicador João Lourenço é um misto de musicas e mensagens cristãs que levam a sociedade a reflexão. Política Estadual A vereadora Solange Pereira (PMDB) discursos sobre a operação termópilas desencadeada no Estado de Rondônia. A vereadora defendeu a justiça tem o papel de apresentar a sociedade todas as acusações de forma transparente e que puna os culpados de forma exemplar. Solange também enalteceu que a política no Estado está mudando e que a população de Rondônia não aceita mais pessoas de conduta duvidosa na política. Balanço Solange também enalteceu as ações do Governo do Estado em Ji-Paraná. A vereadora lembrou que o Projeto Estradão recuperou diversas linhas rurais de responsabilidade do município e que há o compromisso de 40 quilômetros de pavimentação de ruas para cidade, R$ 15 milhões para o Igarapé Pintado, R$ 1 milhão para Saúde e a reforma de várias escolas, sendo que os recursos foram disponibilizados para a direção das escolas aplicarem junto as Associação de Pais e Professores (APPs). Retorno a Sociedade O vereador Cacau (PRB) ressaltou que as duas audiências públicas realizadas por iniciativa dele já surtiram efeito para sociedade ji-paranaense. A Audiência do Transporte Público culminou com a aquisição de ônibus novos, nova sinalização nos estacionamentos da cidade e a instalação de mais semáforos. E a audiência do Esporte resultou em uma emenda dos deputados estaduais Jesualdo e Euclides para aquisição de um ônibus para o transporte dos esportistas. Outra vitória dos esportistas é que será incluído no orçamento municipal de 2012 recursos para investimentos na área esportiva seguindo o que foi definido junto aos desportistas. Recuperação de pontes O vereador Joziel Carlos de Brito (PMDB) informou que conseguiu junto a Secretário Municipal de Obras a recuperação das pontes das linhas 78 e 74 . Sendo que a linha 78 já está sendo recuperado e a linha 74 os serviços devem ter inicio nos próximos dias. Joziel comunicou ainda que a ponte de concreto da linha 86 em fim será licitada. O edital da concorrência já foi publicado. A ponte da linha 86 está orçada em R$ 300 mil. Os recursos já estão assegurados, sendo R$ 200 mil de emenda do deputado estadual Jesualdo Pires (PSB) e R$ 100 mil de contrapartida da Prefeitura Municipal. [B]PROJETOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA[/B] 01 - Projeto de Lei 2703/2011 (2000 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público ? PASEP, e dá outras providências?. Aprovado 02 - Projeto de Lei 2709/2011 (2006 de origem)., que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder doação de área ao Governo do Estado de Rondônia, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, e dá outras providências?. Aprovado 03 - Projeto de Lei nº. 2724/2011 (2021 de origem), que Introduz modificações na Lei Municipal nº. 2088, de 21 de dezembro de 2010, e dá outras providências. Aprovado 04 - Projeto de Lei 2729/2011 (2024 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências?. Aprovado 05 - Projeto de Lei 2730/2011 (2025 de origem)., que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Direito Real de Uso de imóvel de sua propriedade ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia ? SINJUR, e dá outras providências?. Aprovado 06 - Projeto de Lei 2737/2011 (2030 de origem)., que ?Introduz modificações na Lei Municipal nº. 2222, de 25 de outubro de 2001, e dá outras providências?. Aprovado 07 - Projeto de Lei 2739/2011 (2032 de origem)., que ?Institui a Unidade Fiscal do Município ? UFM, e da outras providências.? (Retirado de Pauta por pedido de vistas) 08 - Projeto de Lei 2740/2011 (2033 de origem)., que ?Disciplina a cobrança da taxa de fiscalização pelo uso do solo, subsolo, espaço aéreo e obras de artes das áreas públicas, e dá outras providências? (Retirado de Pauta por pedido de vistas) [B]PROJETO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS[/B] 01 - Projeto de Lei nº. 2685/2011 (1985 de origem), que ?Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências. ...