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Municípios terão metas de qualidade para atenção básica
Data da notÃcia: 30/11/2011
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[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20111201a.jpg[/IMG]Mais de mil gestores, entre prefeitos e governadores, assinaram na última terça-feira (29) termo de compromisso que relaciona uma série de metas e padrões de qualidade que deverão cumprir na atenção básica de sua região. Em Rondônia, serão 22 municípios, com adesão de 100 equipes de saúde. A ação faz parte do lançamento da estratégia ?Saúde Mais Perto de Você?. De início, os gestores que aderiram à rede de atenção receberão 20% a mais dos recursos específicos para o financiamento do setor ? PAB variável - e poderão dobrar o incentivo com a qualificação das equipes e dos serviços ofertados à população nas UBSs.
A estratégia teve grande adesão nacional, sendo que 71% dos municípios do país aderiram ?Saúde Mais Perto de Você - acesso e qualidade?. ?Os recursos ampliam significativamente o financiamento da atenção básica, com ações que avançam para assegurar equipes mais incentivadas, preparadas e capazes de atender a população com qualidade?, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Além disso, os brasileiros poderão a partir de hoje acompanhar pela internet, no site do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, a qualidade do serviço e o atendimento, prestados pelas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). ?Queremos que a população tenha em mãos ferramentas para cobrar a qualidade do atendimento. A percepção do usuário será um dos critérios de avaliação dessas equipes?, afirma o ministro.
Logo na entrada das unidades cadastradas na estratégia ?Saúde Mais Perto de Você - acesso e qualidade? haverá uma placa de identificação contendo: carteira de serviços ofertados pela equipe, horário de funcionamento da unidade, nome e escala dos profissionais da equipe, telefone da ouvidoria do Ministério da Saúde e do município, quando houver, além das metas e padrões de qualidade assumidos pelos gestores municipais das 17.669 equipes cadastradas.

AVALIAÇÃO - A partir de março de 2011, todas as unidades serão visitadas por uma equipe de avaliação externa, que realizará certificação do serviço. Além de entrevistas realizadas dentro das UBSs, também serão visitados em casa, 170 mil usuários, que serão questionados sobre a qualidade dos serviços e atendimentos que receberam nas UBSs.
Serão avaliados indicadores como tempo de espera, cobertura de hipertensos e diabéticos, padrões de acesso e qualidade ao pré-natal, avaliação do uso e da satisfação dos usuários e acompanhamento das condicionalidades do bolsa família. Equipes com desempenho muito bom poderão até dobrar os recursos que já recebem passando a receber até R$ 8.500 mensais por equipe, o que representa 100% a mais do PAB-variável
O monitoramento dos indicadores e a avaliação dos padrões de acesso e qualidade resultarão na certificação, ou não, das equipes e Unidades Básicas de Saúde cadastradas na estratégia ?Saúde Mais Perto de Você?. Esse processo contará com o envolvimento de instituições de ensino e pesquisa, além dos gestores municipal, estadual e federal. O programa também estimula a educação permanente, o apoio institucional e monitoramento.

Na ação serão investidos R$ 821 milhões até dezembro de 2012 e a previsão do Ministério da Saúde é aplicar, até 2014 R$ 4 bilhões a mais no orçamento da Atenção Básica. O início da implantação de mais 38 novos núcleos de Telessaúde em 2.036 municípios está previsto ainda para este ano e até 2014 serão destinados R$ 280 milhões para a construção de novos núcleos. Com informações da Agência Saúde.

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