Correio Popular Notícia

INFORME LEGISLATIVO: CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
18ª Sessão Ordinária Regularização de terrenos O vereador Milton Custódio Bragança (PRP) solicitou, via indicação, que o executivo intervenha junto ao Governo Estadual no sentido de que sejam tomadas providências imediatas referentes à regularização definitiva dos lotes urbanos localizados no bairro Jardim Novo Horizonte, conhecido popularmente como COHAB. O parlamentar ressaltou que essa reivindicação não ficará somente no papel. Segundo ele, irá lutar até sanar esse problema. Homenagens Por intermédio do vereador Milton Custódio, a Câmara de Vereadores concedeu o título de cidadão honorário a Celson Cabral Souza, Moisaniel Pereira Niza e Rondon Ferreira Rezende. Reestruturação O parlamentar Deraldo Manoel Pereira Filho (PT) solicitou providências junto ao departamento responsável do poder executivo para que seja recuperada toda a estrutura física do campo de futebol do INCRA. Deraldo alertou aos presentes na sessão e aos demais vereadores, que os atletas e, especialmente, as crianças que utilizam aquele espaço para treinamento estão correndo riscos de se machucarem, tendo em vista a situação precária em que se encontram as estruturas daquele local. Zumbi dos Palmares Por solicitação da vereadora Rosária Helena (PSD), parte da sessão foi concedida para a realização de homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra. Na oportunidade, foram apresentadas várias coreografias de danças por alunos, além dos grupos K2 e Anima Axé. Os presentes também puderam conhecer a mais bela e o mais belo afrodescendente, ambos alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Horácio Carelli Mendes, representada pela professora e coordenadora de projeto Márcia Fátima. Leitura, discussão e votação Foi feita a leitura do projeto de Lei nº 1630, que altera dispositivos da Lei nº 1418: leitura da prestação de contas da Câmara Municipal, referente ao mês de outubro de 2011; leitura da prestação de contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste (IPSM), referente ao mês de outubro de 2011; leitura e discussão e 1º votação do projeto de Lei nº 1616, de 30 de setembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do município de Ouro Preto do Oeste para o exercício financeiro de 2012. Incluiu-se na ordem do dia o projeto de Lei nº 1629, de 18 de novembro de 2011, que altera o anexo i da Lei nº 719, de 13 de abril de 1999, e todas as suas posteriores alterações, que tratam da estrutura administrativa do poder executivo municipal. Todos os projetos foram aprovados durante as 24ª e 25ª Sessões Ordinárias. ...