Regularização de terras em Seringueiras será concluÃda neste ano
(Da Redação) A regularização fundiária da área urbana do municÃpio de Seringueiras, criado a partir de um Projeto de Assentamento do Incra implantado há 30 anos, está prestes a ser concluÃda, segundo informou o prefeito Celso Garda (PSDB), que esta semana esteve em BrasÃlia para tratar do assunto.
Durante encontro promovido pelo deputado Padre Ton (PT-RO) em seu gabinete, em BrasÃlia, com o técnico Paulo Honório, da Divisão de Destinação de Terras Urbanas aos MunicÃpios do Programa Terra Legal, o prefeito teve a noticia de que o processo de titulação de terras da União para o municÃpio está em fase final de análise. ?Essa é a garantia que nos foi dada, e no final do ano ou no mais tardar inicio de 2012 Seringueiras terá a titulação definitiva, que é um anseio de toda a população?, declarou o prefeito.
Celso Garda disse que na condição de gestor a falta de titularidade dos imóveis lhe causa muitos problemas. ?Impede financiamento na Caixa Econômica Federal, os bancos oficiais exigem garantia da terra e a escritura pública, tanto para as pessoas construÃrem casa própria quanto investirem no comércio. Além disso, a prefeitura poderá fazer o recolhimento dos IPTUs, ITBI, o que vai ajudar muito no desenvolvimento da cidade?, afirma.
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