Prefeitos rondonienses fazem mobilização em Brasília
Data da notÃcia: 02/12/2011
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[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20111203b.jpg[/IMG] (Da Redação) Juntamente com o presidente da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), prefeito Laerte Gomes, vários outros prefeitos, representantes municipais e vereadores foram até Brasília para o ato de Mobilização em defesa dos Royalties e da regulamentação da Emenda 29. O manifesto O Brasil quer Royalties e Saúde para Todos, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e liderada pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, aconteceu na última quarta-feira (30). A entidade defende a redução das desigualdades regionais através da justa partilha das riquezas, como o petróleo, e também maiores investimentos por parte da União em Saúde.
De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o objetivo é pressionar os parlamentares para que seja cumprido o acordo que foi celebrado com as lideranças partidárias em relação à imediata votação, na Câmara dos Deputados, do PL 448/2011, referente à redistribuição dos royalties. ?Caso isso não ocorra, exigiremos do presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, que seja imediatamente convocada sessão para apreciação do veto presidencial ao PL 5.940/2009?, disse.
O presidente da AROM, Laerte Gomes disse que a mobilização também visa pressionar os senadores pela votação do projeto SCD 121/2007, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29, no sentido de restabelecer o texto original, aprovado no Senado Federal, que estabelece a vinculação de 10% do orçamento da União para o financiamento da Saúde, sem a criação de uma nova contribuição. Com informações da AROM.
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