Municípios têm até dia 30 para cadastrar propostas
Data da notÃcia: 10/12/2011
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[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20111210a.jpg[/IMG]Técnicos do Departamento de Engenharia e Projetos da Associação Rondoniense de Municípios (AROM) obtiveram a confirmação de que as prefeituras têm até o próximo dia 30 de dezembro para cadastrarem suas propostas de moradias gratuitas junto ao Ministério das Cidades. O alerta foi passado pelo representante do Banco Cobansa no Estado de Rondônia, Jotta Junior. Ele esteve na sede da AROM, nesta quarta-feira (07/12), para discutir a sequencia do Programa Minha Casa, Minha Vida SUB-50 e esclarecer pontos sobre o tema.
O consultor explicou que no último dia 29 de novembro, o Ministério das Cidades, através da Portaria Ministerial 547, publicada no Diário Oficial da União, resolveu que os municípios com menos de 50 mil habitantes poderiam, dentro dos próximos 30 dias, fazer suas inscrições através de duas propostas com limites de até 50 unidades habitacionais. ?Para participar do SUB-50, os municípios devem se habilitar até 30 de dezembro de 2011?, disse Jotta, enfatizando que as propostas devem ser efetivadas no site do Ministério das Cidades.
Essa Portaria determina novos critérios de seleção de propostas, aumenta a subvenção para R$ 25 mil por unidade e especifica área útil mínima de 36 metros quadrados em cada moradia. Os governos estaduais também podem participar da seleção com uma proposta para municípios com menos de 20 mil habitantes e duas em municípios entre 20 e 50 mil habitantes. No ato do cadastramento de propostas, deve ser anexada documentação dos terrenos para produção dos empreendimentos.
[B]PRIORIDADES -[/B] Dentre os critérios de seleção estão a preferência para municípios integrantes do programa Brasil Sem Miséria ou em situação de calamidade pública. Serão priorizados também empreendimentos destinados a famílias residentes em área de risco ou insalubre. O valor da subvenção da produção foi unificado em todas as regiões brasileiras e aumentou para R$ 25 mil por unidade. A portaria também atribui o trabalho social às prefeituras responsáveis pelos projetos.
A modalidade para municípios com até 50 mil habitantes do programa Minha Casa, Minha Vida 2 visa apoiar Estados e Municípios no desenvolvimento de ações de acesso à moradia digna, em áreas urbanas, voltadas ao atendimento de famílias com renda até R$ 1.600.
Os recursos são repassados por meio de instituições e agentes financeiros autorizados pelo Banco Central e Ministério das Cidades. Serão selecionadas 43.976 moradias na região Nordeste, 29.304 no Sudeste, 14.942 no Sul, 11.404 no Norte e 10.374 no Centro-Oeste. A oferta soma 110 mil unidades no país. O resultado da seleção será publicado em 27 de janeiro de 2012. Com informações da AROM.
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