Correio Popular Notícia

Governadores fazem cobrança ao presidente da Câmara dos Deputados
Pela segunda vez este ano, governadores reuniram-se em Brasília com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia. Há três meses, Maia pediu apoio aos gestores estaduais para que intermediassem junto às suas bancadas no intuito de votar a regulamentação da emenda 29 que trata dos recursos da saúde. Nesta quarta-feira (14), as reivindicações mudaram de lado, e os governadores fizeram as suas. Os representantes dos nove estados presentes à reunião demandaram a Marco Maia e ao relator-geral do Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o aumento dos recursos federais destinados aos estados. O montante é referente ao ressarcimento das perdas provocadas pela desoneração de ICMS das exportações referentes à Lei Kandir. O valor reivindicado é de R$ 7,5 bilhões e representam 25% das perdas. Os governadores entregaram um documento ao presidente da Casa, propondo a votação imediata do projeto de lei que trata da divisão federativa dos ?royalties? pela exploração do petróleo e do gás na camada do pré-sal. Marco Maia reafirmou que essa proposta será o primeiro item da pauta do Plenário, depois que esta for liberada. No documento, consta também a revisão do ônus financeiro dos Estados para com a União, de modo a obter a redução, na parcela destinada ao pagamento das dívidas intralimites de no mínimo, 20% do comprometimento da receita líquida dos Estados. Além da redução dos juros anuais para 2% e a substituição do indexador, de IGP-DI para IPCA. Com informações da assessoria da Sibra. ...