Maioria das Câmaras Municipais do Estado enviaram representante para o Fórum em Rolim
Data da notÃcia: 16/12/2011
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[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20111217a.jpg[/IMG] O I Forum de Fortalecimento das Câmaras Municipais do Estado de Rondônia, realizado em Rolim de Moura na última quinta feira, dia 15 de dezembro, realizado em parceria entre a Câmara Municipal de Rolim de Moura, a União de Câmaras e Vereadores de Rondônia ? UCAVER, e a ABRACAM ? Associação Brasileira de Câmaras Municipais, foi coroado de sucesso absoluto, seja ele de público, bem como, de representatividade, haja vista que mais de 30 (trinta) Câmaras Municipais do Estado se fizeram representar.
Aproximadamente 120 pessoas, superlotaram o auditório da Câmara Municipal de Rolim de Moura e ouviram atentamente as explanações e as novidades trazidas pelo Presidente da Abracam, Rogério Rodrigues e pelo Diretor Jurídico da entidade, Dr. César Assis, que abordaram temas como a PEC 514/2010, que estabelece novos índices de repasses financeiros para as Câmaras Municipais, orientando aos Presidentes e aos Vereadores como agir, e a reforma das Leis Orgânicas municipais.
Durante o Fórum ficou ainda decidido, que a Câmara Municipal de Rolim de Moura funcionará como pólo para as demais Câmaras do Estado, intermediando e aproximando as mesmas com a Abracam, assim como, buscando informações junto ao Tribunal de Contas do Estado e outros órgãos, para que possam ser sanadas várias dúvidas levantadas pelos participantes.
O tema que trouxe maiores questionamentos foi a reforma das Leis Orgânicas e, como usar tanto o Tribunal de Constas do Estado, como, o Ministério Público, de órgão auxiliar das Câmaras de Vereadores. Para o Diretor Jurídico da Abracam, Dr. César Assis ?todo vereador tem que conhecer pelo menos os Artigos 29 a 31 da Constituição Federal, pois são os artigos que tratam dos municípios?. Para o Presidente da Câmara Municipal de Nova Mamoré, Isaias Santana ?o Fórum veio em boa hora, pois todos têm muitas dúvidas nesse momento, e as colocações tem sido esclarecedoras. Vamos a partir de agora procurar mais interagir mais e até nos associarmos junto a ABRACAM, para que possam nos assessorar, especialmente na reformulação da Lei Orgânica e do Regimento Interno?. Disse Isaias.
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