Novo mínimo terá impacto nas contas municipais
Data da notÃcia: 27/12/2011
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[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20111227b.jpg[/IMG] (Da Redação) O novo salário mínimo nacional para 2012 foi definido como R$ 622,13. O novo valor foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (26), por meio do Decreto 7.655/2011. O aumento representa reajuste de 14,2%, em relação aos atuais R$ 545,00.
De acordo com um levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o reajuste terá um impacto de R$ 2,759 bilhões nas contas municipais. ?Cada reajuste do salário mínimo tem repercussão direta nas contas dos municípios brasileiros?, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
A explicação para a afirmação é que o grande contingente de servidores municipais recebem até 1 ½ salários mínimos mensais, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste do País, ao longo dos últimos 10 anos com a política de aumento real do salário mínimo o impacto nas contas municipais já alcançou mais de R$ 13 bilhões.
O decreto que define o valor de R$ 622 para o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2012 foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial da União. Com o reajuste, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 20,73 e o valor pago pela hora de trabalho será de R$ 2,83.
O método de reajuste do salário mínimo foi definido por meio de uma medida provisória aprovada pelo Congresso. A lei que fixa a política de reajuste do salário mínimo estabelece que o valor será reajustado, até 2015, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
O novo salário mínimo de R$ 622 terá impacto de R$ 23,9 bilhões nos gastos públicos em 2012. A maior parte desse montante corresponde aos benefícios da Previdência Social no valor de um salário mínimo, que serão responsáveis pelo aumento de R$ 15,3 bilhões nas despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com informações da CNM e da Agência Brasil.
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